Kalil não vai editar decreto sobre regulamentação de transporte por aplicativo
Diferentemente do que foi dito à imprensa nesta semana pelo líder do governo na Câmara Municipal, Léo Burguês, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) não pretende editar um decreto para regulamentar o transporte individual de passageiros realizado por aplicativos em Belo Horizonte. Segundo o assessor direto do chefe do Executivo municipal, Kalil vai esperar pela tramitação de um substitutivo ao Projeto de Lei 490/2018 na Câmara Municipal.
O prefeito teria falado em regulamentação via decreto numa reunião realizada na terça-feira (25) entre ele, representantes dos três principais aplicativos de mobilidade, dos taxistas, de parlamentares e do presidente da BHTrans, Célio Bouzada. No entanto, assessor de Kalil afirmou que o prefeito teria sido mal interpretado.
Em questão estão as regras que definirão a configuração dos carros usados pelos motoristas por aplicativo. Para a administração municipal e parte dos vereadores, os veículos seriam do tipo sedan, com motor de 85 cilindradas e, no máximo, cinco anos de fabricação – mesmas regras impostas aos taxistas.
Conforme entrevista ao Hoje em Dia por Léo Burguês, na quarta-feira (26), a prefeitura definiria, por decreto, regras de transição para que milhares de motoristas não ficassem sem trabalho repentinamente. A proposta era oferecer prazo de quatro anos para que os profissionais se adequassem às regras.
"A ideia dele (Kalil) é aplicar um decreto que busque, além da qualidade do serviço e dos empregos dos autônomos, um equilíbrio na disputa que existe entre as categorias que realizam esse tipo de transporte em BH", afirmou.
Contrários
A configuração dos carros é motivo de polêmica e vem sendo debatida na Câmara Municipal há um ano e meio. Os principais aplicativos, que enviaram representantes à reunião de terça-feira, manifestaram-se contrários às regras que a administração municipal deseja impor.
A 99, em nota, afirmou que considera o projeto de regulação prejudicial à mobilidade urbana da capital e pontuou que a proposta limita o poder de escolha dos usuários. Segundo a empresa, mesmo com o prazo de transição, a emenda que impõe os modelos de carros permitidos prejudica cerca de 70% dos motoristas que hoje têm na plataforma a oportunidade de gerar renda.
A Cabify também entende as demandas como ônus à atuação da empresa e aos motoristas que utilizam a plataforma como fonte de renda. "A Cabify apoia irrestritamente os seus motoristas parceiros e repudia qualquer determinação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belo Horizonte que venha a ser prejudicial para a categoria", disse, em nota.
A Uber também foi categórica ao discordar da imposição das normas propostas e afirmou que a PBH, ao apoiar tais emendas, "ignora o diálogo construído ao longo de 2018 pelo governo, sociedade civil e empresas, e determina o fim do modelo flexível originalmente proposto aos motoristas parceiros. Essas mudanças também aumentam os riscos do projeto ser mais uma vez questionado judicialmente, como aconteceu com o Decreto do Prefeito Alexandre Kalil em 2018".
A empresa ainda destacou que a imposição das normas elevaria os preços e reduziria a oferta aos usuários e usou o dado do Denatran que diz que 81% dos carros emplacados em Minas têm mais de cinco anos para justificar o argumento. "Proibir veículos com mais de cinco anos de fabricação excluiria dos aplicativos sobretudo quem mais precisa de oportunidades de trabalho e deslocamento, pois em regiões mais periféricas, onde há menos opções de transporte e quase nenhum táxi, a idade dos carros cadastrados na Uber é particularmente mais avançada”.
* Com Daniele Franco