Kalil veta 100% de projeto que classifica eventos religiosos como essenciais em BH
(Maurício Vieira/Hoje em Dia)
O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que classificava igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial em Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24).
O texto previa que os locais poderiam funcionar "de modo a permanecerem abertos e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas", como proposto pelo vereador Henrique Braga (PSDB).
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara Municipal em primeiro turno, em abril, e em segundo turno, em outubro. O prefeito de BH explicou, nas razões do veto, que o projeto é inconstitucional, uma vez que a definição sobre atividades essenciais na pandemia cabe ao Poder Executivo.
"Além disso, a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais, os quais, diversamente das leis, podem ser rápida e sistematicamente alterados, de modo a acompanhar a evolução do contexto epidemiológico do Município, resguardando a saúde da população", afirmou Kalil.
O prefeito ainda citou o caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o decreto do Estado de São Paulo que proibia eventos religiosos, "ao fundamento de que a liberdade do exercício de culto não constitui direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para fins de proteção da vida e da saúde da população".
A proposta de lei agora volta para a Câmara Municipal para apreciação do veto. Atulamente, cultos religiosos estão permitidos em BH, desde que respeitem as medidas de saúde e segurança dentro dos templos, como uso de máscara e distanciamento social.