Legislação aplicada no Leste e Centro-Oeste do Estado

GOVERNADOR VALADARES – Uma lei municipal de 2001 permite a entrada forçada em imóveis de Governador Valadares (Leste). A “invasão” ocorre apenas com o acompanhamento de um policial militar. Mesmo assim, o acesso é restrito aos quintais.

Antes, porém, o morador é notificado mais de uma vez, por meio de comunicados escritos, solicitando que ligue para o Ponto de Apoio da Dengue agendando uma visita. Apenas donos de quintais sujos são multados. A prefeitura não informou quantas penalidades foram aplicadas desde a implantação da lei.

“É preciso ter em mente que um imóvel não vistoriado pode ter foco do mosquito, e isso pode fazer com que a dengue se propague entre os vizinhos”, alertou José Batista dos Anjos Júnior, técnico referência da dengue do Centro de Controle de Zoonoses. Em 2015, foram registradas 1.361 notificações da doença e 52 casos suspeitos de zika em Valadares. Este ano, já são 130 casos suspeitos.

Uma das cidades com maior índice de infestação larvária em Minas, Bom Despacho (Centro-Oeste) adotou procedimentos com base numa lei municipal de 2015. A prefeitura notifica e multa moradores de residências com possíveis criadouros do mosquito. Quando não autorizam a entrada dos agentes, o acesso é feito via medida judicial. Em dezembro, a prefeitura retirou 26 caminhões de entulho de uma casa.

ALÉM DISSO:

Focos adiam volta às aulas em escola de Juiz de Fora

Por decisão das secretarias de Saúde e de Educação da cidade, na Zona da Mata, o início do ano letivo na Escola Municipal Ipiranga, no bairro de mesmo nome, teve que ser adiado. Na semana passada, focos do mosquito Aedes aegypti foram encontrados dentro da instituição de ensino. De acordo com a prefeitura, a unidade precisa de reparos para evitar a retenção de água em alguns pontos. Enquanto as obras não são iniciadas, equipes de saúde de Juiz de Fora fazem uma limpeza na escola. Os dias de aulas perdidos serão compensados aos sábados e com emendas de feriados.

Governo federal planeja ações

Uma campanha publicitária para conscientizar a população está sendo analisada pela equipe de comunicação da União com o objetivo de conscientizar a população da importância de eliminar os focos do mosquito. Nas próximas semanas, a presidente Dilma Rousseff pretende se reunir com empresários, líderes religiosos e donos de emissoras de rádio e televisão para pedir apoio na mobilização.

Vírus já circula em 22 países

Essas localidades, a maioria no continente americano, confirmaram a circulação autóctone do vírus zika desde maio de 2015.São elas: Brasil, Barbados, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Haiti, Honduras, Martinica (França), México, Panamá, Paraguai, Porto Rico (EUA), Ilha de São Martinho (França/Holanda), Suriname, Venezuela, Ilhas Virgens (EUA), Samoa e Cabo Verde.

Reforço: a presidente Dilma Rousseff assinou nessa segunda (1º) uma Medida Provisória autorizando a entrada forçada de agentes, acompanhados de policiais, em imóveis abandonados ou quando o morador se ausentar por tempo prolongado