Lei obriga hospitais de BH a comunicar abuso de álcool por menores

Uma Lei Municipal que entrou em vigor nesta quarta-feira (9) obriga os hospitais de Belo Horizonte a comunicar ao Conselho Tutelar os atendimentos a menores de 18 anos em decorrência do abuso de álcool e drogas. A determinação implica, inclusive, nos casos em que a instituição apenas suspeitar do consumo.

Apesar da obrigatoriedade constar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei 10.662 deve dar mais eficácia a essa comunicação.

A lei partiu de uma proposição do vereador Leonardo Mattos (PV)e engloba também os centros de saúde.

Em matéria publicada pelo Hoje em Dia em junho deste ano, um dado alarmante. Mais de 70% dos adolescentes entre 13 e 15 anos de BH já consumiram álcool. Segundo dados do IBGE, 27% dos adolescentes já ficaram bêbados pelo menos uma vez. Outro hábito preocupante é que 9,9% desses adolescentes usaram algum tipo de droga e 27,1% já iniciaram a vida sexual.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) 2012 questionou, usando smartphones, mais de 100 mil alunos, de escolas públicas e privadas em todas as capitais brasileiras, entre abril e setembro do ano passado. Em Belo Horizonte foram entrevistados 2.754 estudantes de 68 escolas.

(*)Com Danilo Emerich - Hoje em Dia