Lei que dá reajuste a servidores municipais de BH será publicada nesta terça
(FERNANDO MICHEL / HOJE EM DIA)
O Diário Oficial do Município desta terça-feira (05) publica a lei que concede reajuste geral de 11,77% para servidores da Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte.
Também estão contemplados na lei os aposentados sem paridade e os não optantes pelos planos de carreira diversos no Município (exceto para a carreira da Educação, cujo projeto ainda tramita na Câmara).
O aumento será gradativo:
- 5% na folha de julho (paga em agosto)
- mais 6,45% em novembro de 2022 (paga em dezembro)
Esse último percentual será sobre a folha já com o reajuste anterior, totalizando 11,77%.
Para atender a demanda de todas as entidades, o percentual será aplicado nas mesmas datas e índices nos abonos, gratificações e adicionais recebidos pelos funcionários.
Vale refeição e licença paternidade
Também está previsto o reajuste do vale-refeição pago a todos os servidores e empregados da Prefeitura, bem como vale-lanche das categorias que possuem este direito, ambos no mesmo percentual do aumento salarial.
Além do reajuste, há previsão de outros benefícios, como a licença paternidade. O prazo será ampliado de 5 para 20 dias corridos, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial.
A lei de reajuste e todos os benefícios concedidos publicados no DOM também pode ser acessada no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.
O impacto anual do reajuste e das demais concessões deve passar de R$ 600 milhões. Neste ano, o crescimento da folha de pessoal com todas as concessões (negociação e demandas internas como concurso e crescimento vegetativo) irão conferir aumento da despesa com pessoal em 7%.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, “considerando este último reajuste, será dado de 2017 até dezembro deste ano, 25,84% de correção inflacionária aos servidores ativos, aposentados e pensionistas”, declarou.
Leia mais