Lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte é publicada
Proposta de Nikolas Ferreira foi vetada pelo prefeito Fuad, mas acabou aprovada pelos vereadores da capital
(Sumaia Vilela / Agência Brasil )
A lei que proíbe a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na grade curricular e no material didático da educação básica, pública e privada de Belo Horizonte foi publicada neste sábado (18), no Diário Oficial do Município.
A legislação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal (CMBH), Gabriel Azevedo, já que o prefeito de BH, Fuad Noman, vetou totalmente o então projeto de lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL).
Trecho da lei explica que a linguagem neutra ou não binária é aquela que descaracteriza, através da alteração morfológica das palavras a comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, para não identificar ou não definir os gêneros masculino ou feminino.
A linguagem neutra utiliza, por exemplo a palavra “menine” ao invés de “menina” ou “menino”; “elu” ao invés de “ele” ou “ela”; ou “todes” em substituição a “todos” ou “todas”. Também é considerado linguagem não binária a utilização do “X” ou da “@”, como em “todxs” ou “tod@s” para evitar a identificação de gênero nas palavras.
No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a linguagem neutra em instituições de ensino. O ministro Edson Fachin explicou que os estados têm competência para legislar sobre Educação, mas devem obedecer às normas gerais editadas pela União e que cabe à União estabelecer regras “minimamente homogêneas” em todo território nacional.
Nas redes sociais, o agora deputado federal Nikolas Ferreira comemorou a promulgação da lei na cidade natal. "Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil", afirmou o parlamentar.