(FOTO: MAURÍCIO VIEIRA / JORNAL HOJE EM DIA)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu consulta pública nesta quarta-feira (17) com a proposta de edital para exploração da BR-381/262, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Entre as mudanças propostas, está a inclusão do pagamento de um valor para a União entre os critérios para definição do vencedor do leilão.
De acordo com a ANTT, o vencedor deve ser definido por uma combinação entre a menor tarifa e o maior valor pago à União. No caso dessa rodovia, os interessados só podem propor uma redução de até 12% na tarifa máxima de pedágio. A agência informou que a medida garante modicidade tarifária e protege a viabilidade financeira do projeto. A ideia é evitar grandes descontos nas tarifas, o que pode comprometer o caixa da concessionária e os investimentos a serem feitos na rodovia.
A proposta de edital e contrato para a rodovia ficará em audiência pública até o dia 2 de setembro.
Conforme previsto no edital, a concessão é para a exploração, por 30 anos, de um trecho de 673 quilômetros e prevê serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da BR-262, na divisa entre Espírito Santo e Minas e o entroncamento com a BR-101, em Viana, no Espírito Santo; na BR-262 em Minas, no trecho entre João Monlevade, na região Central do Estado e a divisa com o Espírito Santo; e a BR-381 no trecho entre o entroncamento com a BR-262, em Sabará e o entroncamento com a BR-116, em Governador Valadares.
Estão previstos R$ 9,1 bilhões em investimentos e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais para o período de concessão e entre as principais obras estão previstas a duplicação de 595,4 km da rodovia, 42,4 km de faixas adicionais e a construção de 54 passarelas.
A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla.
ANTT/Divulgação