Leis proíbem uso de cerol, mas fiscalização é nula

Acidentes com cerol continuam a vitimar pessoas em BH, duas décadas depois de uma lei municipal proibir a venda e uso desse produto originário da mistura de cola e vidro moído. Neste semestre, o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII registrou 21 internações, contra 37 em todo o ano passado.

Apenas em junho, foram dez ocorrências – até quarta-feira, quando ocorreu a primeira morte. Uma mulher de 33 anos, que estava na garupa de uma moto, teve o pescoço cortado quando passava pelo Anel Rodoviário. Um pedaço de linha havia caído entre ela e o piloto.

O número de casos pode ser maior, uma vez que nos hospitais Odilon Behrens e Risoleta Neves não é feito o controle estatístico dessas ocorrências. “Não temos dimensão do que ocorre nos bairros, pois muitos acidentes se resolvem nas UPAs (unidades de pronto-atendimento)”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas (Sindimoto-MG), Rogério Lara.

Ele reconhece ser difícil para a polícia e os órgãos de controle fiscalizarem, mesmo com o reforço de uma lei aprovada em 2002, no âmbito estadual, que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns.

Apesar da alta incidência de acidentes provocada pelo material cortante, principalmente com condutores de motos, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) não registra essas ocorrências como sinistro de trânsito, mas, sim, como lesão corporal ou homicídio, informa o sargento Emerson Ribeiro, responsável pelas estatísticas na PMRv.

“Nem sempre são crianças. No geral, são jovens ou adultos que utilizam o cerol. É preciso fazer campanhas educativas para conscientizar as pessoas sobre a gravidade dessa infração, que pode causar lesões graves e mortes”, diz o sargento. Quando encontra cerol na linha às margens da rodovia, a PMRv recolhe o material e conduz o responsável à delegacia.

PBH não fiscaliza

A prefeitura da capital, que teve a iniciativa de criar a lei em 1996, não tem ações para coibir o uso de cerol. A assessoria de imprensa informou que a BHTrans não faz esse tipo de fiscalização e não apontou quem seria responsável por esse tipo de ação na cidade.

Entretanto, diz a lei municipal, o estabelecimento que comercializar cerol está sujeito a aplicação de penalidades, como multa e cassação do alvará de funcionamento.

Já a lei estadual sujeita o infrator ou responsável a multa de R$ 100 por material apreendido, até o limite máximo de R$ 1.500. A legislação determina que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros fiscalizem.

OLHO: 12 pessoas foram feridas por linha de papagaio em junho do ano passado, duas a mais que neste mês