Licença para instalação do complexo minerário na Serra do Curral é publicada nesta quarta
(Valéria Marques/Hoje Em Dia)
Nesta quarta-feira (4), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu à Taquaril Mineração S.A (Tamisa) a outorga de direito de uso de recursos hídricos na região da Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana da capital. Isso significa que a empresa já tem a licença provisória que pode viabilizar a instalação de um complexo minerário na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.
A resolução foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A decisão é assinada pelo Superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas.
A outorga de uso de recursos hídricos é uma licença que o Poder Público concede - por um prazo determinado - a empreendimentos que demandem uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade.
Na madrugada do último sábado (30) a licença para instalação do complexo de mineração foi aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG).
Polêmica
Desde então, a decisão repercutiu negativamente em grupos de defensonres de causas ambientais, partidos políticos e entidades. Até o momento, cinco processos foram instaurados na Justiça pedindo a suspensão do licenciamento. Quatro ações foram entregues ao Tribunal de Justiça de Minas e uma à Justiça Federal. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é uma das solicitantes.
A reportagem entrou em contato com a Tamisa e aguarda retorno.