Licenciamento não previu risco de rompimento da barragem

A solicitação de licença prévia e de instalação de "Otimização da Barragem de Rejeito do Fundão", encaminhada pela Samarco em 2013 à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), não mencionou o risco de rompimento dos diques como possível impacto ambiental. O Parecer Único 262/2013 aponta erosões e alterações na paisagem como possíveis impactos no meio físico e, como medidas mitigadoras, apresenta "Plano de Reabilitação de Áreas Alteradas, Controle de Processos Erosivos e Assoreamento e Monitoramento Geotécnico do Barramento".

Já no meio socioeconômico, que aborda das pessoas, não há a menção ao risco de ruptura da barragem. O texto apresenta como impactos a “alteração da oferta de emprego municipal, arrecadação de impostos, aumento do trafego de veículos e equipamentos, expectativas e percepção ambiental da população local, pressão sobre os serviços públicos municipais, incômodos em função da alteração da qualidade do ar”. Como medidas mitigadoras, o pedido de licenciamento apresenta “Programa de Educação Ambiental, Comunicação Social e Educação Patrimonial”.

De acordo com o processo de licenciamento, a Associação Comunitária de Bento Rodrigues estima uma população de 620 pessoas, distribuídas em 200 domicílios. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) a associação comunitária reclamou do grande volume de poeira no tempo seco e da lama no tempo chuvoso na estrada que liga o subdistrito à estrada MG-129.

 A lama da barragem é composta substâncias poluentes como Alumínio, Ferro Solúvel, Ferro, Fosfato, Manganês Solúvel, Manganês, Amônia, Nitrito, Nitrato, Óleos e Graxas, Oxigênio Dissolvido, Sólidos dissolvidos e Sólidos Suspensos.

De acordo com a "Lista de Barragems 2014", produzida pela FEAM, as barragens da Samarco em Mariana e Ouro Preto têm estabilidade garantida pelo auditor.