Licenciamentos e outorgas ambientais estão paralisados no Estado

Cerca de 2.700 pedidos de licenciamentos ambientais e mais de 14 mil outorgas estão paralisados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Os números foram apresentados nesta sexta-feira (10), em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a questão no Estado. A alternativa apontada seria a descentralização dos pedidos.   O encontro tinha objetivo de discutir os planos e ações do governo na área ambiental, também serviu para ouvir representantes dos setores produtivos e da sociedade civil e, assim, conhecer melhor suas demandas.   Segundo o secretário Sávio Souza Cruz, é preciso dar mais celeridade aos procedimento, descentralizando o sistema. Ele informou que vários licenciamentos podem ser feitos na esfera municipal, mas apenas sete cidades de Minas cumprem esse papel. “Então, o licenciamento de um posto de gasolina em uma cidade de 700 mil habitantes, como Uberlândia, precisa ser feito pelo Estado”, explicou.    Para ele, é preciso descentralizar essas questões para que o Estado possa se concentrar nos cerca de 5% de empreendimentos que acabam causando mais de 80% dos danos ambientais, como as mineradoras.   O secretário de Meio Ambiente também disse que tal medida vai desafogar a pasta, para que possa concentrar esforços na criação de um efetivo plano de desenvolvimento sustentável. “Os licenciamentos não podem ser o fim da secretaria, pois são apenas o meio para efetivar a proteção ambiental”, disse, explicando que todo o trabalho tem sido concentrado nesses licenciamentos.   Sávio Souza Cruz também apresentou dados, com a ajuda da secretária-adjunta Marília Carvalho de Melo, que mostram que a secretaria é uma das que mais arrecada no Estado, sendo que apenas metade da verba é utilizada em suas ações. “O sistema de meio ambiente, hoje, dedica mais de R$ 10 milhões do dinheiro que arrecada só para sustentar a Cidade Administrativa”, afirmou o secretário.   Problemas   O secretário também mostrou que há uma alta rotatividade dos servidores do sistema, que teria chegado a 20% nos últimos anos. Além disso, foi apontada a redução drástica dos terceirizados, que passaram de 1.084, em 2013, para pouco mais de 300, em 2014, sem serem devidamente repostos. Essa queda teria afetado diretamente a administração das unidades de conservação. Sávio Souza Cruz salientou que é preciso valorizar os servidores para garantir a boa prestação de serviços.   Outros problemas seriam a completa ausência de trabalhos na área de educação ambiental e um déficit de cerca de R$ 160 milhões entre a necessidade da secretaria, para 2015, e a verba aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos esses dados foram levantados pela força-tarefa montada pelo governador Fernando Pimentel para diagnosticar a situação do Estado e serão agora utilizados para embasar o planejamento das ações da secretaria.   Dificuldades   A dificuldade de se participar dos debates e das decisões governamentais na área ambiental foi uma das reclamações apresentadas pela representante da Associação Mineira do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Ela cobrou maior possibilidade de participação e reclamou do uso de verbas da secretaria para outras atividades do Estado. “Isso é desvio de verba, é sequestro”, disse.   O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, reivindicou, por sua vez, maior celeridade na regularização fundiária das unidades de conservação. Ele exemplificou o problema citando a Reserva Biológica Serra Negra, em Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), demarcada na década de 1980. Segundo ele, cerca de 180 famílias que moravam no limite do parque ainda não receberam indenização.   O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi a maior preocupação apresentada por Carlos Alberto, da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg). O cadastro é essencial para qualquer processo de licenciamento, mas, segundo ele, o sistema apresenta inúmeras dificuldades que impedem que os produtores concluam o trabalho. “Minas Gerais é o Estado mais atrasado nesse processo. Menos de 10% dos empreendimentos rurais foram cadastrados. A plataforma mineira não funciona e os canais de atendimento não oferecem soluções”, disse. Sobre isso, o secretário Sávio Souza Cruz afirmou que o cadastro vai passar a ser feito pelo Governo Federal e que o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a custear a migração da plataforma.   Para Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é preciso dar mais transparência aos processos de licenciamento. Ele chamou de “penduricalhos” algumas exigências que não dizem respeito ao meio ambiente e são necessárias para o licenciamento, o que dificultaria o processo porque envolveria órgãos com menor capacidade de atendimento rápido das demandas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). “É preciso uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica para os investimentos”, disse.   Requerimentos   Na reunião, foram aprovados requerimentos para diversas audiências públicas que deverão discutir os problemas apresentados. Devem ser temas de reuniões a descentralização dos processos de licenciamento, a política de implantação do Cadastro Ambiental Rural, as propostas apresentadas pela força-tarefa que fez o diagnótico da situação do Estado, a regulamentação da Lei Florestal e o controle de incêndios. Outra reunião deve tratar de denúncias de sobre atividades minerárias irregulares na Serra da Neblina, próximo a Cataguases (Zona da Mata).