Liminar determina implantação de sistema de tratamento de esgoto em São Gotardo

Uma liminar pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou a implantação de sistema de tratamento de esgoto em São Gotardo, no Alto Paranaíba. As obras devem ser concluídas em um ano e o descumprimento do prazo acarretará multa diária de R$ 500.   Os promotores de Justiça Cléber Couto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Gotardo, e Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, propuseram a Ação Civil Pública (ACP) contra o município e contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Eles pediram a implantação de sistema de tratamento do esgoto sanitário e a destinação adequada dos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente.   De acordo com os autores da ação, o efluente sanitário do município e de seus distritos é coletado e lançado diretamente nos córregos Cruvinel, Vassouras, Confusão e Retiro, sem qualquer tipo de tratamento prévio. “A omissão dos réus vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. Sabe-se que inúmeras doenças graves estão relacionadas ao lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos. Além disso, a destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora de poluição das águas superficiais e subterrâneas no estado de Minas Gerais”. (Com informações do MPMG)