Liminar garante reintegração de posse da PBH, mas mandado ainda não foi expedido

Thaís Mota - Hoje em DIa
30/07/2013 às 16:26.
Atualizado em 20/11/2021 às 20:31

Uma liminar concedida pela Justiça na noite de segunda-feira (29) determina a reintegração de posse da Prefeitura de Belo Horizonte, ocupada há mais de 24 horas por moradores de ocupações urbanas da capital mineira. Entretanto, a medida ainda não foi cumprida porque o mandado que autoriza a desocupação, inclusive com uso de força policial, ainda não foi expedido.    Conforme a decisão da juíza substituta Simone Lemos Botoni, a invasão da PBH ficou comprovada por meio de um Boletim de Ocorrência registrado junto à Polícia Militar (PM). Mas, segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o mandado de reitegração ainda não foi expedido, e por isso, a determinação não foi cumprida.    Segundo Natália Alves, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), e que está na PBH, a medida poderá ser cumprida a qualquer momento abrindo brecha para a criminalização das lideranças dos movimentos que estão à frente da ocupação. " Isso não passa de uma grande contradição porque estamos ocupando um espaço público e não podemos ser despejados daqui", afirmou.   Ainda segundo os moradores da ocupação, mesmo que o mandado seja expedido, um acordo feito com a Prefeitura autoriza que o grupo permaneça no local até o fim da reunião que acontece com uma comissão de manifestantes e o prefeito Marcio Lacerda. "O acordo é que nada seja feito até que a reunião acabe e que os representantes da comissão voltem para cá após o encontro para repassar aos demais o que foi discutido", disse Natália Alves.

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