Liminar que impedia alunos da UFMG de discutir impeachment é suspensa
(UFMG/Reprodução)
A liminar promulgada pela 9ª Vara Civil de Belo Horizonte que proibia os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de realizar assembleias sobre o processo da presidente Dilma Rousseff foi suspensa. De acordo com o Centro Acadêmico Afonso Pena (Caap), o recuo foi resultado de uma ação coletiva de alunos, professores e graduados pela instituição federal que recorreram da decisão inicial.
Promulgada na noite da última sexta-feira (30) pela juíza Moema Miranda Gonçalves, a liminar foi tratada como “censura” pelos alunos e diretores da universidade. Ana Carolina, presidenta do Caap, afirma que a decisão do núcleo estudantil de convocar uma assembleia para discutir o impeachment era uma forma de integrar os alunos da universidade em uma discussão sobre o âmbito jurídico do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
“Nós fomos surpreendidos por essa decisão da juiza que nos proibiu de um direito constituicional - o de se reunir - e também nos censurou ao proibir novas assembleias para tratar sobre greve ou o processo de impeachment. A juíza calou um grande debate de interesse da população em geral", afirma a estudante.
A liminar foi deferida em resposta a pedido de ação judicial de dois alunos de Direito da própria UFMG que acusaram o Caap de planejar aprovar uma greve contra o impeachment. “Essa denúncia não corresponde com a verdade. A nossa chapa do centro acadêmico não tem vínculo político. Nenhuma pessoa que integram são vinculados a partidos”, ressaltou Ana Carolina.
Reitoria
Na manhã desta segunda-feira (2), em nota divulgada no site da UFMG, o reitor da instituição, Jaime Ramirez, lamentou a decisão da Justiça de proibir os alunos do curso de Direito de discutir o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“A liberdade de expressão e o debate livre sobre quaisquer temas da agenda nacional sempre diferenciaram a instituição universitária. Uma decisão como essa ameaça esse princípio fundamental”, afirmou Jaime Ramirez.
O diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Jayme, também divulgou nota em apoio aos estudantes e tratou a decisão da Justiça como “censura” e um atentado às liberdades individuais dos alunos.
“Vivemos em uma democracia e a ela respeitaremos, principalmente quando o atentado é a um dos direitos humanos mais essenciais que é a liberdade de consciência, materializado na liberdade de expressão, direito esse protegido pelas declarações e tratados internacionais dos Direitos Humanos”, ressaltou o docente.
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