Liminar suspende aumento das tarifas de ônibus em BH

O aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte foi suspenso. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal da capital, aceitou liminar que determina a suspensão dos efeitos do ato administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que autorizou o reajuste. O impedimento é válido pelo prazo de 30 dias e/ou até que se conclua perícia técnica nos dados constantes do trabalho de verificação independente de custos em que se baseou o aumento. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Patrimônio Público de Belo Horizonte.   O aumento de 7,5% nas tarifas de transporte coletivo foi anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nessa quinta-feira (3) e seria válido a partir da zero hora deste domingo (6). O reajuste foi baseado em estudo feito pela empresa Ernst & Young, que foi contratada pela BHTrans para verificar a situação econômico-financeira dos contratos de concessão do transporte público coletivo por ônibus na capital.    Segundo a ação, desde novembro do ano passado, o MPMG vinha solicitando à BHTrans relatório de auditoria ou elementos parciais de sua composição. No entanto, apenas no dia 31 de março deste ano, recebeu o trabalho. Quatro peritos da instituição foram designados para realizar a análise do relatório, incluindo documentos empresariais sigilosos. O objetivo da auditoria é checar as conclusões apresentadas pela empresa.   De acordo com os promotores de Justiça, o estudo de verificação apresentado é passível de uma série de questionamentos técnicos pelo fato de a contabilidade das empresas não ter sido analisada e o trabalho não se tratar de auditoria e, sim, uma verificação independente de custos.   O fato do estudo ter sido feito por amostragem e baseado em pesquisa de mercado e falta de acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários também foram levados em consideração. (*Com informações do MPMG)