'Lotada e sem fiscalização': moradores pedem suspensão de decreto que 'reabre' a Serra do Cipó

Moradores de um dos principais destinos turísticos de Minas, Santana do Riacho, na região Central do Estado, onde está localizada a Serra do Cipó, ingressaram nessa quinta-feira (11) com uma ação popular no Fórum de Jaboticatubas, na mesma região, para pedir a suspensão de alguns artigos do decreto municipal, publicado na quarta-feira (10), que autorizou a reabertura de pousadas na cidade, às vésperas do feriado prolongado de Corpus Christi.

A liminar, produzida por uma advogada contratada com dinheiro de uma vaquinha comunitária, aguarda julgamento. Procurada, a prefeitura informou que a abertura é um 'termômetro' e que o turista 'não é vilão'.

Nesta semana, tanto autoridades quanto profissionais da área de saúde recomendaram que os mineiros não viajassem, mas, conforme mostrou o Hoje em Dia, diversas hospedarias registraram lotação próxima do máximo.

Santana do Riacho não tem casos confirmados ou suspeitos para a Covid-19. No entanto, os moradores estão preocupados com a transmissão da doença e afirmam que o município não se preparou para a reabertura. De acordo com uma das organizadoras da vaquinha, a auxiliar administrativa Ana Paula Pereira, de 36 anos, a mobilização foi necessária devido à incapacidade do município em dialogar sobre a reabertura local.Reprodução/ Vaquinha

Ação popular foi ingressada após contratação de advogada com dinheiro de vaquinha comunitária

"As pessoas precisam trabalhar e dependem do turismo. Só que, além da prefeitura não ter uma preparação para nos atender, nós que somos nativos e moramos aqui, como já quer atender esse fluxo de turistas? Tem que ter uma preparação, um movimento entre a prefeitura e os grandes empresários, mas preparar o povo. É lei usar máscara e não está tendo nem fiscalização para poder exigir isso. Como eles estão preparados para receber turistas se eles não tem nem fiscal? Estamos à mercê. Não temos UPA, e temos um posto, que é precário. A cidade não está preparada", declarou.

Júlio José de Jesus, de 35 anos, é um dos moradores que decidiu colaborar com a vaquinha. O estudante retirou R$ 50 do próprio bolso para ajudar no custeio do trabalho jurídico. Segundo ele, o posto de saúde da cidade não tem leito e 60% da população é composta por idosos. 

"São do grupo de risco, sem contar que aqui não tem infraestrutura. Quando uma pessoa tem febre alta, coisa simples, não estou dizendo de suspeita de Covid-19, ela tem que ser transferida para Lagoa Santa, Belo Horizonte", disse.

Segundo Luana de Oliveira Ferrer de Souza, advogada cível contratada pela comunidade, a liminar pede, inicialmente, a suspensão de alguns artigos que permitiram a reabertura de bares e pousadas, com o argumento de que a limitação de clientes não tem sido cumprida por empresários e nem fiscalizada pela administração municipal. Na próxima semana, outros pedidos deverão ser feitos judicialmente, como a tentativa de acordos, a obrigação de treinamento de pessoal e uma maior fiscalização pública. 

"A cidade está lotada, com congestionamento gigantesco. De Lagoa Santa à Serra do Cipó, calculou-se 1h40 de congestionamento para entrar no município. Os sites das pousadas mostram as reservas cheias. Além disso, apesar do decreto [pedir a limitação de público], foi claramente demonstrado que não estão tendo o cuidado com a fiscalização", afirmou Luana, que entrou com a ação juntamente com o colega Ivan de Godoy Azeredo Miranda. Ainda segundo a advogada, uma decisão liminar pode sair ainda nesta sexta-feira (12), em apreciação por juiz de plantão, ou na próxima semana, pelo juizado titular.

Vaquinha

Com meta de R$ 3.500, a vaquinha online dos moradores de Santana do Riacho atingiu, nesta sexta, R$ 3.016. Segundo Ana Paula Pereira, a ideia surgiu após os moradores ficarem indignados com a situação na cidade. Sem que nenhum deles tivesse dinheiro para custear a contratação da advogada, veio a possibilidade de um financiamento coletivo. 

Outro lado

Procurado para esclarecer as denúncias de falta de fiscalização na cidade, o prefeito de Santana do Riacho, André Ferreira Torres (PTB), informou que, nesta sexta-feira, todas as pousadas que estão sendo visitadas pela prefeitura estavam dentro da regularidade. Segundo ele, a gestão ainda não foi notificada de nenhuma ação popular e a publicação do decreto é vista como um 'termômetro' da reabertura.

"Eu, mesmo, estou rodando, desde 8h, para ver. Todas as pousadas que estou indo estão regulares. A Serra está tranquila. O termômetro é este fim de semana, para saber como é que vai ser. Até o momento, não tem nada de anormalidade. As pousadas estão seguindo o protocolo", declarou.

Questionado se a gestão não teme que turistas de BH transmitam a doença a nativos de Santana, Torres informou que essa é uma preocupação da cidade, mas que foi necessário reabrir devido à pressão empresarial. 

"Não só de BH, mas como daqui e de outras cidades. Nós recebemos visitas de vários lugares. As famílias vêm durante o fim de semana. Não é o turista que será o vilão da história. A própria comunidade viaja. Não tem como saber quem está com a doença. Há 90 dias as pousadas estão fechadas. Da mesma forma que existe pressão popular para fechamento, existe outra, que depende do funcionamento para ter empregos. Estou numa sinuca de bico", ponderou.

Na quarta-feira (10), em entrevista ao Hoje em Dia, a secretaria de Turismo de Santana do Riacho, Priscila Rios Martins, informou que a cidade programou fiscalizações no município e que recebe denúncias de funcionamento irregular de estabelecimentos pelo e-mail covid.santanadoriacho@gmail.com.

Por telefone, o gerente de uma pousada na cidade, que preferiu não se identificar, afirmou que não concorda com a reabertura, mas entende que ela se fez necessária, devido às inúmeras contas. "A prefeitura determina que pode abrir. Ele (empresário) vai fazer o quê? Vai reabrir, porque o aluguel está cobrando. É uma questão de sobrevivência. Infelizmente, todo mundo está desamparado", completou.