Luz no fim do túnel: o cenário da PF e o Tribunal Federal em Minas

O cenário da Polícia Federal no Estado, traçado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais, aumenta a sensação de insegurança dos mineiros, que já sabem das deficiências da polícia estadual, civil e militar. Minas possui território tão extenso quanto o da França, mas conta com pouco mais de 480 policiais federais.

É surpreendente que apenas quatro policiais federais estejam escalados para trabalhar no aeroporto internacional de Confins, onde seriam necessários pelo menos 20. O combate ao narcotráfico exige o trabalho de cães bem treinados, mas a PF tem apenas três em Minas e raramente se vê um deles no aeroporto. Uma das muitas atribuições da PF é combater crimes contra o meio ambiente. Existe uma delegacia especializada em Belo Horizonte, mas ela tem só três policiais para atender todo o Estado.

A carência é generalizada em todas as áreas da corporação, o que aumenta a insegurança da população e, ao mesmo tempo, dá tranquilidade aos criminosos de colarinho branco, contrabandistas e traficantes. E abre espaço para que corruptos e corruptores possam desfrutar de recursos federais que deveriam ser aplicados em obras e em ações sociais em Minas Gerais. Há furtos até na merenda escolar.

No primeiro semestre, a Polícia Federal encaminhou ao Ministério do Planejamento pedido de abertura de concurso público para a contratação de 600 agentes, 450 escrivães, 150 delegados, 100 peritos criminais e 100 papiloscopistas, num total de 1.400 policiais. Não se sabe quantos iriam trabalhar em Minas. O governo já publicou edital para contratar 1.200. Serão 100 agentes e 100 escrivães a menos do que o solicitado. Não haverá falta de candidatos a esses cargos.

O trabalho dos policiais federais só é efetivo, realmente, quando as investigações se transformam em processos judiciais e os culpados são punidos e impedidos de prosseguirem na prática criminosa. A falta de um tribunal federal em Minas tem sido um empecilho. Os processos originados no Estado, quando precisam ser julgados por um tribunal, são enviados a Brasília, sede do Tribunal Federal da 1ª Região, que julga os processos de 13 estados e do Distrito Federal, com grande demora por acúmulo de serviço.

A boa notícia é que há dois dias o Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a seis, o projeto de lei que autoriza a criação de um tribunal federal em Minas. Há ainda um longo caminho a percorrer, mas já é um bom começo.