Mães que perderam na Justiça o direito de ficar com os bebês poderão amamentá-los

Mulheres em situação de vulnerabilidade social que perderam na Justiça o direito de ficarem com seus bebês poderão amamentá-los. As unidades de acolhimento do município onde hoje vivem 84 crianças de 0 a 2 anos vão passar por adaptações para ganhar uma ambientação propícia para que as mães possam ver os filhos e amamentá-los.

Isso poderá ser feito em período diurno – das 8h às 17h – e a medida vale para as situações em que não há impedimento judicial para aproximação ou restrições médicas. Mulheres usuárias de álcool e drogas, por exemplo, devem passar por uma avaliação com médicos, psicólogos e assistentes sociais antes de amamentarem as crianças. Cada caso será avaliado individualmente.

A intenção do município é facilitar a reintegração familiar entre mães e crianças. “Nosso intuito é criar incentivos e condições para que essas mulheres em risco social fortaleçam a capacidade protetiva em relação ao bebê. Essa é uma maneira de mostrar ao juiz que ela tem condições de cuidar de seus filhos”, afirma a secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Maíra Colares.

Essa iniciativa será imediatamente implantada em uma das unidades mantidas pela Prefeitura, com capacidade de acolher 12 bebês, em parceria com o Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro. A partir dessa experiência, as demais ​unidades que compõem o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) implementarão progressivamente a metodologia inclusiva e protetiva.

“A nossa intenção é adequar todas as unidades para a nova metodologia e, até o fim de 2018, criar uma unidade de acolhimento familiar que possa abrigar mães e crianças. Será um espaço para aquelas mães que estão em risco social e não há impedimento judicial para que fiquem com o bebê”, adianta a secretária.

São consideradas, potencialmente, em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal as gestantes e puérperas com sofrimento mental, em uso prejudicial de álcool e outras drogas, vítimas de violência ou com trajetória de vida nas ruas, mas não são desconsideradas outras possíveis situações.

Mudança

Uma portaria publicada no último sábado (25), assinada pela SMASAC e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), define diretrizes para a articulação e proteção social de gestantes, puérperas e bebês. No documento, a Prefeitura de Belo Horizonte se compromete em trabalhar ações preventivas para que mães em risco social não sejam separadas de seus filhos.

“Não queremos que essas mulheres cheguem à maternidade sem que a instituição saiba nada sobre ela. Vamos fazer uma captação precoce e apresentar para essas mulheres serviços de acompanhamento familiar e pré-natal. Será um acompanhamento para que ela não apresente uma situação de risco social após o parto”, explica Maíra.

Caso alguma mulher não tenha sido identificada pela rede de apoio, os profissionais das maternidades serão orientados a acionar SMASAC e SMSA e o conselho tutelar. Essa nova orientação é importante, após toda a polêmica causada por uma portaria de 2014 da Vara Cível da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que orientava os profissionais de saúde e assistentes sociais a informarem ao Judiciário, em um prazo de 48 horas, o nascimento de crianças em situação de risco. Após a adoção do procedimento, cerca de 300 bebês foram retirados das mães e levados para um abrigo. A portaria foi revogada em agosto deste ano.

O objetivo do trabalho em conjunto das secretarias é tentar resolver as questões sociais e de saúde das mães antes de o caso ser encaminhado a um juiz. “Após o acionamento, vamos nos mobilizar para encontrar uma solução para aquele caso. Se for uma situação extrema, aí cabe ao Conselho Tutelar verificar se precisa acionar a Justiça. Temos que qualificar a demanda ao Judiciário, para que não aconteça de forma banalizada. Às vezes, a mulher passa por uma fragilidade momentânea, o que não quer dizer que ela não possa ter capacidade de proteção afetiva”, diz a secretária.

Maíra ressalta ainda que não há respostas genéricas para os problemas vivenciados por mães e crianças. Cada caso é um caso e deve ser acompanhado por profissionais de diferentes áreas. Para as mulheres em situação de rua, por exemplo, o abrigo não é a única solução. “Se a mulher faz uso de drogas ou álcool, mesmo que ela esteja em um acolhimento, ela também precisa de atendimento na área da saúde. Se ela tiver doença mental, o acolhimento será em outro lugar. O acolhimento sozinho não resolve a situação, é uma das alternativas para a questão”.  

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