Mão de Ferro contra infratores: BH tem 33 comerciantes multados por dia

Reservadas exclusivamente para a passagem de pedestres, as calçadas frequentemente ganham fins indevidos: viram estacionamentos, lugar para mesas e cadeiras de bares e até vitrine de lojas. Mas a Prefeitura de Belo Horizonte está fechando o cerco às irregularidades. Nos primeiros quatro meses deste ano, notificou 3.970 estabelecimentos que desrespeitaram o uso do espaço público, média de 33 por dia.

A região mais problemática é a Centro-Sul, onde se concentra a maior parte do comércio. Um dos últimos alvos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos foi a padaria Grand Vitória, na avenida Afonso Pena, no bairro Mangabeiras. O estabelecimento perdeu o alvará de funcionamento e localização por, desde 2011, fazer das calçadas ponto de parada de veículos dos clientes. Em consequência, pedestres eram expostos ao risco enquanto passavam entre os carros.

Basta uma volta pela cidade para fazer outros flagrantes de desrespeito. Tantos casos, na opinião de Rose Guedes, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), se deve à falta de consciência sobre o uso do espaço público. “As regras são desprezadas. Donos de estabelecimentos desejam ampliar a área interna dos comércios, mas não querem se comprometer com os lugares coletivos”, critica.

RECUPERANDO TEMPO

A falta de fiscalização, por muitos anos, também abriu caminhos para irregularidades. “Entendemos que é difícil criar uma rotina de vistoria em uma cidade grande como BH, mas isso é fundamental para conseguirmos colocar a lei em prática. Com atraso, parece que agora a Prefeitura conseguiu criar uma integração da fiscalização, que tem agilizado o trabalho. Estamos corrigindo o prejuízo”, afirma a urbanista Dorinha Alvarenga.

A presidente do IAB também já percebe uma ligeira melhora no cenário de BH. Aos poucos, diz, a cultura das pessoas está mudando.

A LEI

Segundo o Código de Posturas, estacionamentos em frente a estabelecimentos comerciais só são permitidos quando há um recuo do imóvel de pelo menos três metros, a partir da fachada. Em vias onde o fluxo de veículos é maior, no entanto, o afastamento mínimo aumenta para cinco metros. Nesses casos, é exigida liberação da BHTrans e da administração regional.

A ocupação dos passeios com mesas é permitida desde que se mantenha uma faixa livre para pedestres. A largura varia conforme o tamanho da calçada. l

Burocracia e falta de respeito dos clientes

Nem sempre, porém, a culpa pelo uso das calçadas de forma imprópria é exclusivamente dos proprietários dos imóveis. Muita gente enfrenta dificuldades para regularizar a situação dos passeios em frente aos estabelecimentos por causa da burocracia. Há ainda situações que fogem ao controle, como clientes que desrespeitam a sinalização e estacionam no passeio.

Diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Savassi, Alessandro Runcini afirma que alterações recentes no Código de Posturas prejudicaram os comerciantes, que, de uma hora para outra, tiveram que fazer mudanças para se adequar. “Muitos compraram ou alugaram um imóvel achando que teriam determinados direitos, mas depois tiveram esse benefício retirado”.

É o caso de Luciana Donato, proprietária de uma rede de lojas de roupas de cama, uma delas instalada na avenida Afonso Pena há 14 anos. Ela será obrigada a fazer reforma para se adequar às novas exigências da prefeitura.

“Meu recuo para estacionamento de clientes é de seis metros. Vai além do que era determinado na lei. No ano passado, porém, comecei a receber autuações e multas. Nada aconteceu porque fiz defesa de todas as notificações, mas serei obrigada a mudar novamente”.

Além disso, diz ela, é comum ver clientes de outras lojas subirem pela rampa do passeio, dirigindo alguns metros pela calçada. “É uma prática que foge ao nosso controle”, justifica Luciana.