Médicos cruzam os braços em Sete Lagoas por pagamento de salário atrasado
(Prefeitura de Sete Lagoas/Divulgação )
Médicos do serviço público de saúde da cidade de Sete Lagoas, na região Central de Minas, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (16). Eles reivindicam o restante do pagamento do salário do mês de novembro e o salário integral de dezembro, além do décimo terceiro de 2018. Também pedem mais transparência nas ações da prefeitura em relação às medidas de contenção de despesas com a saúde.
Os serviços foram suspensos logo no início do dia, por volta das 7h da manhã. Foram mantidos apenas os atendimento de urgência e emergência na Unidade de Pronto-Atendimento da cidade, Pronto-Atendimento Belo Vale e centros de saúde, segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG).
O Sinmed não informou a adesão dos profissionais de saúde ao movimento realizado nesta quarta. Explicou que o balanço será divulgado nesta quinta-feira (17), após o fim da paralisação de 24h. Porém, adiantou que houve uma grande participação dos profissionais.
Por meio de nota, a Prefeitura de Sete Lagoas, que decretou calamidade financeira em 2018, informou que "o atraso do pagamento dos servidores municipais foi motivado pelo recorrente atraso de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais. Atualmente o governo estadual deve para Sete Lagoas mais de R$ 119 milhões, sendo que R$ 78 milhões desse montante são da Saúde", esclareceu em nota.
Ainda conforme a administração municipal, desde meados de 2016, os recursos da área (da saúde) não são transferidos pelo Estado e esse custo passou a ser bancado pelo Tesouro Municipal. "Com os atrasos de repasses de ICMS, IPVA, Fundeb e outros iniciados em outubro de 2017 a situação se complicou. Mas, até outubro de 2018, a prefeitura conseguiu manter o pagamento do funcionalismo em dia".
Quanto ao atendimento à população, a prefeitura informou que nenhuma unidade de saúde ficou sem atendimento médico na cidade e apenas as consultas agendadas foram suspensas. "As principais unidades de urgência e emergência como Hospital Municipal, UPA e PA Belo Vale estão atendendo normalmente", explicou a Secretaria Muncipal de Saúde, informando também que os médicos integrantes do “Mais Médicos” não participam do movimento seguindo a rotina determinada pelo regimento do programa.
Uma reunião com membros do Sinmed-MG e o prefeito de Sete Lagoas está agendada para o dia 25 de janeiro. Participarão do encontro também os secretários municipais e o Ministério Público.
De acordo com Sinmed, a previsão é que o serviço volte ao normal nesta quinta-feira (17). O sindicato informou também que caso a reunião seja cancelada uma nova paralisação pode ser realizada no dia 30 de janeiro.
Já o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), informou que, referente à rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta, UPA, Samu), "os valores que estão pendentes de repasses totalizam R$ 3.385.425,00. Desse total, está pendente para o hospital Nossa Senhora das Graças o valor de R$ 37.325,00, referente a 25% da competência de dezembro da Rede de Resposta. E para o hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato o valor pendente é de R$ 50.000,00 referente a 25% da competência de dezembro da Rede de Resposta. Para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o valor pendente é de R$ 2.750.000,00, referente ao período de março/2017 a dezembro 2018. Para o Samu municipal o valor é de R$ 548.100,00, referente ao período de dezembro/2017 a dezembro/2018", esclareceu em nota.
A SES-MG ainda esclareceu que "os valores que estão pendentes de repasses, referentes ao programa Pro-Hosp Incentivo, totalizam R$ 2.649.442,79. Sendo que, para o hospital Nossa Senhora das Graças, está pendente o repasse de R$ 1.309.620,94 (referente aos três quadrimestres de 2018). E para o hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato está pendente o repasse de R$ 1.339.821,85 (referente aos três quadrimestres de 2018)", concluiu em nota.
Romeu Zema herdou a dívida da gestão anterior, de Fernando Pimentel (PT). Neste início de ano, o Governo informou que ainda está fazendo o levantamento das contas para definir ações para pagar os débitos.
Leia a nota enviada pela prefeitura:
"A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, no momento, nenhuma unidade de saúde está sem atendimento médico em Sete Lagoas. Os profissionais que atuam nas UBS’s estão recebendo as demandas do dia e, como mecanismo de paralisação, não atendem pacientes que foram agendados anteriormente.
As principais unidades de urgência e emergência como Hospital Municipal, UPA e PA Belo Vale atendem normalmente nesta quarta-feira, 16. Médicos integrantes do “Mais Médicos” não participam do movimento seguindo a rotina determinada pelo regimento do programa.
Está agendada para o próximo dia 25 de janeiro uma reunião com membros do Sinmed-MG na Prefeitura. Além do prefeito, participarão do encontro secretários municipais e o Ministério Público.
A administração municipal respeita e reconhece o direito de paralisação ou qualquer manifestação democrática de direito, contudo, ressalta que o atraso do pagamento dos servidores municipais foi motivado pelo recorrente atraso de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais.
Atualmente o governo estadual deve para Sete Lagoas mais de R$ 119 milhões, sendo que R$ 78 milhões desse montante são da Saúde. Desde meados de 2016, os recursos da área não são transferidos pelo Estado e esse custo passou a ser bancado pelo Tesouro Municipal. Com os atrasos de repasses de ICMS, IPVA, Fundeb e outros iniciados em outubro de 2017 a situação se complicou, mas até outubro de 2018 a Prefeitura conseguiu manter o pagamento do funcionalismo em dia.
O município é administrado atualmente sob um decreto de calamidade financeira que limita gastos e investimentos e, neste momento, concentra toda sua movimentação financeira em pagamentos obrigatórios e acerto de folha. Parte da folha de pagamento de novembro já foi regularizada e, seguindo pedidos de sindicatos, acertos serão realizados nos próximos dias de acordo com o recebimento de recursos oriundos do novo governo estadual".
Leia a nota enviada pelo Governo do Estado:
"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que os prestadores hospitalares, em Sete Lagoas, que recebem recursos referentes aos programas estaduais Pro-Hosp e Urgência e Emergência são: Hospital Nossa Senhora das Graças e Hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato.
Referente a rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta, UPA, Samu), os valores que estão pendentes de repasses totalizam R$ 3.385.425,00. Desse total, está pendente para o hospital Nossa Senhora das Graças o valor de R$ 37.325,00, referente a 25% da competência de dezembro da Rede de Resposta. E para o hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato o valor pendente é de R$ 50.000,00 referente a 25% da competência de dezembro da Rede de Resposta. Para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o valor pendente é de R$ 2.750.000,00, referente ao período de março/2017 a dezembro 2018. Para o Samu municipal o valor é de R$ 548.100,00, referente ao período de dezembro/2017 a dezembro/2018.
Os valores que estão pendentes de repasses, referentes ao programa Pro-Hosp Incentivo, totalizam R$ 2.649.442,79. Sendo que, para o hospital Nossa Senhora das Graças está pendente o repasse de R$ 1.309.620,94 (referente aos três quadrimestres de 2018). E para o hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato está pendente o repasse de R$ 1.339.821,85 (referente aos três quadrimestres de 2018)".