Menor infrator: metade dos municípios ignora ressocialização

Nenhum adolescente começa no crime matando. Primeiro ele furta, depois rouba ou comete tráfico. Ou seja, a possibilidade de recuperação existe, desde que seja feita o quanto antes. O raciocínio é do juiz e membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Christyano Generoso.

A afirmação do magistrado, com atuação nas áreas da família e civil, vai de encontro a uma dura realidade vivida nas cidades mineiras. Adolescentes autores de delitos de menor potencial ofensivo não são recuperados e progridem em uma “carreira” de crimes cada vez mais graves e violentos.

Relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Minas Gerais (CAO/IJ), do Ministério Público, identificou uma série de falhas no cumprimento da chamada liberdade assistida (LA). Nesse tipo de medida socioeducativa, o adolescente recebe orientação de um psicólogo ou de um assistente social.

A pesquisa do CAO/IJ foi feita em 802 municípios. Cerca de metade das cidades não aplica a ressocialização prevista em lei. Além disso, nas cidades onde existe a ação educativa, várias falhas foram detectadas.

Segundo a promotora da Infância e Adolescência Andrea Carelli, que coordenou o levantamento, a lei determina que a responsabilidade de ressocialização é exclusiva dos municípios. Porém, conselhos tutelares e até o Judiciário aplicam a medida em 112 cidades do interior do Estado.

Conforme a promotora, estudos realizados ao longo dos últimos anos, em todo o país, dão conta de que quando as medidas em regime aberto são aplicadas em sua plenitude, o índice de reincidência do menor infrator cai para menos de 5%. “Daí a importância de se priorizar essa medida”.

Nos últimos dias, o Hoje em Dia tem mostrado a situação do adolescente infrator em Minas. Na edição dessa terça-feira (19), foi apresentado um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que identificou 427 menores reincidentes, considerados os mais problemáticos.

POLÍTICAS PÚBLICAS

De acordo com o Ministério Público, o relatório do CAO/IJ – que também identificou as cidades que oferecem prestação de serviço à comunidade – servirá de base para fomentar as políticas públicas nas cidade. O relatório foi iniciado em setembro de 2013 e finalizado neste mês.