Minas tem 15 dias para prestar informações sobre pagamento do piso salarial para professores
(SEE/MG / Divulgação)
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá um prazo de 15 dias para que o Governo de Minas tem 15 dias preste informações a respeito da implantação do piso salarial nacional para os professores do magistério e da educação básica do Estado.
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, foi publicada nesta terça-feira (14), no diário do judiciário eletrônico.
Conforme o documento, o Executivo estadual também terá que explicar a existência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estariam disponíveis para o pagamento do piso salarial.
Em seu texto, Barroso citou a destinação do percentual de 70% do fundo para pagamento de profissionais da educação.
A decisão faz parte de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Governo de Minas contra a decisão da Assembleia Legislativa de Minas, que concedeu reajuste salarial diferenciado para os profissionais da educação, saúde e segurança pública do Estado.
Procurado pela reportagem do Hoje em Dia, o executivo informou que “não comenta ações judiciais”. E explicou, em nota, que, assim que for intimado, vai se pronunciar nos autos dos processos.
Já o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas (Sind-UTE), afirmou que a medida é importante “para a defesa da dignidade remuneratória” da categoria.
(*) Com Gabriel Rezende