Minas tem apoio da ONU para inibir tortura nas prisões

Pessoas que cumprem pena em presídios e hospitais de custódia de Minas Gerais terão a seu favor, a partir deste mês, um programa de prevenção a torturas e maus-tratos nos ambientes carcerários. Visitas e laudos técnicos serão emitidos por equipes formadas por advogado, assistente social e psicólogo.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) nega, mas o Ministério Público Estadual, parceiro da iniciativa, associa o projeto do governo do Estado a registros de tortura nas instituições de Minas.

O projeto, aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no último dia 21, receberá do Fundo Especial do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura do Alto Comissariado para os Direitos Humanos US$ 48 mil (cerca de R$ 95 mil).

As primeiras visitas serão feitas a instituições de Belo Horizonte e região metropolitana. “Vamos aplicar a metodologia em um número restrito de municípios para que possamos testar a metodologia, corrigir e melhorar os relatórios”, explicou a subsecretária de Direitos Humanos do governo de Minas, Carmen Rocha.

O controle e a prevenção dos maus-tratos e torturas serão feitos a partir de visitas guiadas e da emissão de relatórios aos dirigentes das instituições em questão.

“Por se tratar de uma medida de caráter preventivo, não caberá punição em nenhum dos casos”, observou a subsecretária.

Para a promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Defesa de Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, é importante que as ações priorizem, sobretudo, ambientes com número alto de detentos. “Ribeirão das Neves, por exemplo, que tem a maior população carcerária do país, concentra um número expressivo de denúncias nesse sentido”, afirmou.