Mineira que teve foto publicada em site de acompanhantes será indenizada em R$ 20 mil
Decisão foi publicada nesta segunda-feira (28)
(Marcello Casal Jr./Agência BRasil)
A Justiça de Minas Gerais condenou um site de acompanhantes a indenizar em R$ 20 mil uma mulher que teve a foto publicada sem autorização na plataforma. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (28).
Conforme o processo, a mulher descobriu que a foto dela estava veiculando no site , sem autorização, em novembro de 2023. Ela entrou em contato com a plataforma e solicitou a remoção do conteúdo. Na ocasião, seu pedido foi aceito, o que resultou na retirada da foto.
Contudo, no dia 22 de dezembro do mesmo ano, a imagem foi republicada no mesmo ambiente. Nesse contexto, ela alegou ter sofrido dano à sua honra, pela imagem publicada em um site de acompanhantes e, também, à sua privacidade, pois não autorizou a publicação.
A plataforma argumentou que, como provedora de conteúdo, só seria obrigada a retirar fotos do ambiente em caso de ordem judicial expressa, o que não aconteceu. Acrescentou que chegou a retirar, de boa-fé, o conteúdo a pedido da própria mulher.
Além disso, o site alegou que tal publicação não gerou danos passíveis de reparação. Esses argumentos não convenceram o juízo de 1ª Instância, que fixou em R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais.
A plataforma recorreu da decisão, mas o relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, manteve a sentença. Ele fundamentou que a plataforma, de forma administrativa, reconheceu a veracidade das alegações da autora, retirando temporariamente o conteúdo ofensivo.
No entanto, as imagens voltaram a ser exibidas, presumindo-se reincidência ou falha na exclusão definitiva, o que caracteriza "omissão relevante". Nesse sentido, o magistrado enfatizou a importância do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e concluiu que "ao anuir com a exclusão das imagens extrajudicialmente, reconheceu-se o dever de retirá-las, restando evidente sua omissão posterior".
"A utilização não autorizada da imagem da autora em site de acompanhantes configura violação grave aos direitos da personalidade", concluiu o relator.
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