Mineração no entorno do Rola-Moça ameaça abastecimento na Grande BH

A mineração avança no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, uma das principais áreas verdes de Minas, e ameaça o abastecimento de água na Grande BH. As jazidas de minério de ferro de duas empresas, embargadas pela Justiça no passado, poderão ser exploradas novamente.

Para ambientalistas, a efetivação dos projetos, que incluem até a construção de uma estrada cortando a unidade de conservação, também vai impactar na fauna e flora locais. Já a Mineradora Geral do Brasil (MGB) e a Santa Paulina, responsáveis pelos empreendimentos, garantem que o abastecimento na região não será afetado.

Os processos de licenciamento ambiental das duas minas estão sendo analisados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Porém, em 16 de janeiro, a Santa Paulina conseguiu, nos tribunais, autorização para voltar a funcionar. 

Até julho, o grupo Camargos Júnior, responsável pela Santa Paulina, terá que comprovar a regularização das atividades para que os trabalhos sejam retomados em Ibirité. Foi firmado junto ao governo do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A mina era explorada desde a década de 1940. Em 2009, no entanto, o Ministério Público (MP) embargou a extração de minério no local. O órgão alegou a necessidade de estudos criteriosos para a renovação da licença, já que a legislação ambiental passou por mudanças nos quase 70 anos de atuação do grupo por lá.

Desde então, a mineradora trava uma briga na Justiça para tocar os projetos. A Santa Paulina pretende operar por mais três décadas na região, com a previsão de retirar 960 mil toneladas de minério por ano.

Nascentes

Em jogo está uma área com centenas de nascentes que ajudam no abastecimento de Ibirité, Brumadinho, Casa Branca, Belo Horizonte e outras cidades do entorno.

“O Parque do Rola-Moça foi criado para proteger esses mananciais. Quando as mineradoras atingirem o lençol freático, vão deixar várias comunidades sem água”, afirma o diretor-presidente da ONG Ecoavis, Adriano Gomes Peixoto. A organização integra um grupo de ativistas que elaborou abaixo-assinado contra o retorno das atividades das empresas.

Danos

Ao lado do Mirante dos Veados, em Brumadinho, está a Mina de Casa Branca, da Mineradora Geral do Brasil (MGB). Lá, o MP conseguiu a interdição, em 2001, em razão de danos ambientais gerados sem as devidas compensações ambientais.

Agora, a empresa alega que a cava formada ameaça uma estrada da região e precisa de manutenção. Além disso, tenta autorização para sustentar a estrutura e minerar por seis anos. A previsão é extrair 17 milhões de toneladas. “Só teremos condições de recuperar a área se minerarmos”, garante o gerente da MGB, Geraldo de Magalhães Lopes.

Ambientalistas e OAB questionam construção de estrada

A criação de uma estrada na área do parque do Rola-Moça é questionada por especialistas. Alguns, inclusive, afirmam que a proposta é inconstitucional.

Segundo a Semad, o projeto da MGB contempla a construção de uma via de aproximadamente 1,5 quilômetro paralela à existente. “Para fazer uma estrada ao lado da que já existe, será necessário passar por dentro do parque. Já imaginou o tamanho do impacto dos caminhões carregando toneladas de minério de ferro dia e noite?”, questiona o diretor-presidente da ONG Ecoavis, Adriano Gomes Peixoto.

Para o secretário-geral da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Alexandre Costa, a implantação de uma estrada dentro dos limites da área verde fere a lei 9.985, de 2000, chamada de Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 

“Esse parque é uma unidade de conservação integral. Conforme essa norma, os recursos só podem ser usados de forma indireta. Não pode haver danos”.

O gerente de mineração da MGB, Geraldo de Magalhães Lopes, afirma que todos os possíveis impactos estão sendo avaliados e que as compensações serão feitas. 

Ibirité e Brumadinho
Com receio de possíveis impactos sobre os mananciais, a população de Ibirité e movimentos de proteção ao meio ambiente lançaram abaixo-assinado pedindo que as atividades das mineradoras não sejam retomadas. Já foram recolhidas 9 mil assinaturas.

O secretário de Meio Ambiente de Ibirité, Anderson Mourão, disse que aguarda os relatórios e estudos que serão apresentados para falar sobre o projeto. A Prefeitura de Brumadinho, onde está a mina de Casa Branca, não quis se pronunciar.

Segundo a Semad, na análise da Licença Prévia (LP) será necessária a aprovação também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) “em função da supressão de vegetação nativa de campo rupestre”. Já o Ibama informou que não houve pedido até o momento.

Haverá ainda parecer das unidades de conservação Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e Apa-Sul.

Além disso

A Mineração Santa Paulina reforçou que obteve, por meio de decisão judicial, respaldo para retomar os trabalhos e comprovar que está regularizando as ações. Segundo a empresa, serão gerados 240 empregos diretos na etapa inicial de atividades – dois primeiros anos – e mais 360 na segunda, nos três anos seguintes. Para cada emprego direto, “acredita-se que são gerados mais 13 indiretos”.

Ainda conforme a mineradora, os “riscos de impacto ao meio ambiente são inexpressivos, tendo em vista que o maior impacto já foi gerado quando da abertura do empreendimento em 1940, que foi a supressão da vegetação local, que hoje não mais existe devido à abertura da cava”. Além disso, foi informado que a Mineração Santa Paulina é “muito pequena e de baixíssimo impacto”.