Mineradora responsável por barragem que teve nível de emergência elevado firma acordo com MPMG
Emicon se compromete com medidas emergenciais após ANM elevar nível de risco de barragem; famílias estão sendo realocadas preventivamente
(Reprodução/TV Globo)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Emicon assinaram um Termo de Compromisso (TC) para reforçar a segurança das barragens em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A medida surge após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de risco da barragem B1-A, de responsabilidade da Emicon, devido à falta de dados atualizados sobre sua estrutura.
O Termo de Compromisso, assinado em 25 de julho e divulgado pelo MPMG nessa quarta-feira (30), impõe uma série de obrigações emergenciais à Emicon e seus sócios. O objetivo é reduzir riscos, especialmente nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4. A partir de 26 de julho, a mineradora tem 15 dias para realocar as famílias impactadas e garantir a operacionalidade mínima, tanto material quanto humana, das estruturas minerárias. Em caso de descumprimento, os sócios e administradores da Emicon estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil.
A realocação preventiva das famílias que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1-A começou nesta terça-feira (29) e seguirá nos próximos dias, de forma gradual, conforme informou a Prefeitura de Brumadinho. Apesar de a Emicon ser legalmente responsável pelo suporte, a prefeitura assumiu o apoio emergencial à população. Ao todo, sete famílias serão realocadas, e animais como vacas, porcos e cavalos também serão transferidos. A Defesa Civil Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil, coordena a ação.
A prefeitura esclareceu, em nota, que as famílias estão sendo transferidas para moradias seguras e compatíveis com o tamanho de cada núcleo familiar, de acordo com a escolha dos próprios moradores. A medida é "exclusivamente preventiva, conforme previsto em legislação específica para áreas próximas a barragens. Não há risco iminente de rompimento. A ação tem caráter legal e visa garantir a segurança dos moradores da região".
Detalhes do Termo de Compromisso
O documento assinado com o MPMG detalha as obrigações da Emicon Mineração, divididas em três eixos principais:
- Monitoramento e validação de segurança atual: A Emicon deverá monitorar as estruturas e fazer a leitura da instrumentação periodicamente. Também precisa finalizar a coleta de dados geotécnicos primários conforme a ANM, realizar nova análise de estabilidade e apresentar à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) uma auditoria de segurança de barragens feita por um auditor independente. Além disso, a empresa deve atualizar as informações da barragem no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), especialmente quanto ao responsável técnico e a situação de emergência atual das estruturas.
- Implementação de resposta de emergência: A empresa se compromete a implementar infraestrutura mínima, humana e material, especificada em Nota Técnica da Feam/ANM, garantindo sua manutenção. Será preciso instalar sistemas sonoros de alerta e outros equipamentos na Zona de Autossalvamento (ZAS) de forma permanente, além de um sistema de videomonitoramento que garanta comunicação contínua com a central de emergência. A Emicon também deve cumprir todas as requisições de adequação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e atender a qualquer solicitação dos órgãos competentes para garantir a segurança de pessoas e animais, a preservação do meio ambiente e a salvaguarda do patrimônio cultural.
- Descaracterização das barragens: Por fim, a Emicon terá que contratar empresas para elaborar os projetos de descaracterização das barragens e para executar as obras, conforme os projetos a serem desenvolvidos.
A reportagem entrou em contato com a Emicon, mas a mineradora ainda não se manifestou sobre o assunto.
Entenda o caso
Em 22 de julho, a Agência Nacional de Mineração (ANM) identificou "condições de estabilidade marginal" na barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, localizada na Mina do Quéias, em Brumadinho. Em comunicado, o órgão informou que a elevação do nível de emergência de 1 para 2 foi uma medida preventiva para proteger a vida das pessoas na Zona de Autossalvamento (ZAS).
Auditorias técnicas e análises de projetistas indicaram que os estudos existentes não são conclusivos, devido à insuficiência nas investigações geotécnicas. Embora novos dados tenham sido coletados, eles ainda não foram incorporados às análises técnicas por conta de pendências contratuais. Para aprofundar a avaliação da estrutura, a ANM determinou a contratação de uma empresa independente, que deverá considerar todas as informações disponíveis.
Apesar da elevação do nível de alerta, a ANM afirmou que não foram detectadas anomalias que indiquem risco iminente de rompimento. A decisão ocorre em período de estiagem, o que naturalmente reduz os riscos hidrológicos. A medida visa garantir que, caso uma eventual evacuação seja necessária, ela ocorra de forma segura e organizada.
Famílias retiradas
Ao todo, sete famílias serão retiradas de suas casas após a elevação do nível de alerta da barragem em Brumadinho. A prioridade, segundo a prefeitura, é para grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças e idosos.
Essa ação é um protocolo de segurança obrigatório e preventivo, coordenada pela Defesa Civil Municipal. Além das famílias, dois currais com cerca de 80 animais também serão retirados da zona de risco. O destino exato das pessoas afetadas não foi detalhado, mas a prefeitura informou que os moradores estão recebendo assistência e serão encaminhados para moradias oferecidas pelo poder público.