Mineradoras não cumpriram acordo de indenizar vítimas de tragédia em Mariana, acusa MP

A Samarco não cumpriu acordo para indenizar as vítimas do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, na região Central de Minas. A acusação foi feita pelo Ministério Público (MP), que nesta semana prôpos Ação de Cumprimento de Sentença (ACS) contra a mineradora e as empresas Vale e a BHP, que também teriam desobedecido o combinado. O caso será analisado pela 2ª Vara da Comarca de Mariana.

Conforme o MP, em dezembro do ano passado as três mineradoras se comprometeram a pagar o aluguel das vítimas até que elas recebessem a residência definitiva. Além disso, as empresas concordaram em pagar um salário mínimo, cesta básica e antecipar indenização de R$ 20 mil aos afetados.

Ainda de acordo com o órgão, um novo acordo foi firmado em janeiro e, nele, as mineradoras aceitaram antecipar a indenização das vítimas que perderam automóveis no maior desastre ambiental ocorrido no Brasil.

Porém, o promotor Guilherme Meneghin disse que várias vítimas procuraram o MP denunciando o descumprimento dos acordos. O caso foi apurado e um Inquérito Civil teria apurado que 105 acordos foram desrespeitados.

Deste total 49 foram referentes aos auxílios financeiros, três sobre perda de veículos, 14 de antecipação de indenização a quem perdeu moradia, 30 aos valores pelas casas de fim de semana, um sobre moradia digna e oito relativos a aluguéis. Com isso, aproximadamente R$ 1 milhão em acordos não teriam sido pagos.

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Para Guilherme Meneghin, “os agentes das empresas aproveitam da ingenuidade das vítimas para recusar a concessão de direitos, causando angústia às famílias”. 

A Samarco, por meio de nota, informou que há casos em que os moradores da região atingida pela lama não apresentaram "elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-los nestes critérios e concluir a análise. Outros casos não são elegíveis". 

A empresa alegou, ainda, que um dia após o desastre começou a prestar assistência para as vítimas. "Desde então, em Mariana, 290 famílias são assistidas no que se refere ao aluguel de casas mobiliadas, outras 310 famílias recebem o cartão de auxílio financeiro, 15 famílias receberam a indenização de R$ 10.000 por perda de moradia não-habitual (casa de fim de semana, sítios, entre outros) e outras 277 famílias receberam a indenização de R$ 20.000 referente à perda de moradia habitual", garantiu.

A reportagem do Hoje em Dia não conseguiu contato com as mineradoras Vale e BHP.