Mineradoras têm até agosto para retirar trabalhadores de área de risco de barragens
(Presidência da República/Divulgação)
Na tentativa de impedir novas tragédias como a de Brumadinho, uma resolução da Agência Nacional de Mineração, publicada nesta segunda-feira (18), proíbe que as mineradoras matenham ou construam dentro da Zona de Autossalvamento, "qualquer instalação, obra ou serviço, permanente ou temporário, que inclua presença humana, tais como aqueles destinados a finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação".
A Zona de Autossalvamento é a região de até 10 km abaixo das barragens ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos. No caso de Brumadinho, os funcionários da Vale almoçavam no refeitório, localizado perto da barragem, na hora do acidente e foram cobertos pela lama de rejeitos. O prazo para retiradada dessas instalações vence no dia 15 de agosto deste ano.
Ainda de acordo com a resolução, fica proibida a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de mineração denominado "a montante" em todo o território nacional, até o dia 15 de agosto 2021.
Há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de "alto dano potencial": quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais.
Pela proposta, as mineradoras devem fazer o descomissionamento ou descaracterização das barragens a montante no prazo fixado. Neste período as barragens que estiverem ativas serão monitoradas com freqüência até sua extinção ou adaptação.
A resolução ressalta ainda a necessidade de reduzir ao máximo a entrada de água nas barragens de mineração para afastar o efeito liquefação, apontado como a mais provável causa do rompimento em Brumadinho.
Histórico
Dos anos de 70 a 90, o modelo “a montante” era a opção. Porém, a agência listou um “histórico de acidentes recentes em barragens de mineração”: Herculano Mineração, Samarco Mineração, Mont Polley (Canadá) e Vale S.A.
“Constata-se que este método não pode mais ser tolerado na atualidade, uma vez que crescem os registros de acidentes relacionados a este método construtivo, bem como se observa que várias destas estruturas já ultrapassam algumas dezenas de anos de vida útil, além de terem sido alteadas ao longo dos anos, o que aumentou paulatinamente a carga de rejeitos em suas bacias”, diz a nota.
* Com Agência BrasilArte