Ministério Público aciona prefeitura de Formiga para concluir construção de UPA

O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a ingressar na Justiça contra o município de Formiga, no Centro-Oeste de Minas. O objetivo é obrigar a administração municipal a pagar as multas previstas e concluir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade.   O TAC, celebrado entre o município e o MPMG, em setembro de 2014, fixou prazo de sete meses para que o Poder Público de Formiga concluísse a UPA. A obra deveria ter sido entregue em abril deste ano, mas uma vistoria feita no local no dia 9 de junho demonstrou que não foi concluída.   Segundo a promotora de Justiça Clarissa Gobbo, o antigo Pronto Atendimento de Formiga “está em péssimo estado de conservação, a superlotação é constante e a exposição dos pacientes a todo tipo de situação vulnerável é visível. Além das danosas consequências decorrentes das omissões graves à saúde da população, o município, por conta do descumprimento do TAC, está sendo multado diariamente em cem reais”. A promotora de Justiça explica que os responsáveis por descumprir o acordo são acionados na Justiça para responder por improbidade administrativa devido à violação de preceitos legais da Administração Pública e aos danos causados à saúde da população de Formiga.   Para Clarissa Gobbo, mesmo pagando a multa pelo descumprimento do TAC, é imprescindível que o Poder Público conclua a UPA em 30 dias, sob pena de prolongar a precarização da saúde em Formiga. Segundo ela, se necessário, a Justiça deve determinar o bloqueio de bens do município no valor suficiente para o término das obras.    Em nota, a Prefeitura de Formiga informou que está empenhada em inaugurar a UPA o mais rápido possível. “Embora seja intenção do Município inaugurar a UPA o quanto antes, também é preocupação da Prefeitura garantir que a unidade esteja devidamente equipada, com todos os equipamentos em funcionamento, para garantir a segurança dos pacientes”, informou.   A prefeitura ainda ressaltou que houveram entraves na obra. “A primeira empresa contratada para realizar a obra entrou em dificuldades financeiras e não pôde concluí-la. Outra licitação teve de ser realizada e a obra foi retomada na atual gestão. O projeto original apresentou uma série de erros, que tiveram de ser corrigidos”. A prefeitura também informou que depende da Cemig para inaugurar a UPA.    Já a Cemig, em nota, informou que, em 2013, realizou a instalação de um disjuntor tripolar de 200 ampères e de um transformador trifásico de 112,5 kVA no local. Em abril deste ano, a UPA solicitou à Cemig a instalação de um disjuntor tripolar de 600 ampères e um transformador de 300 kVA para atender à demanda de um aparelho de raio x recém-adquirido. Dessa forma, a Cemig apresentou o projeto aprovado pela Prefeitura de Formiga, para instalação dos equipamentos sem custo para o município, em até 120 dias, conforme prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).