Ministério Público denuncia ex-prefeito de Capitão Andrade

O ex-prefeito de Capitão Andrade, José de oliveira Filho - conhecido como Juca, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa. Na cidade do Vale do Rio Doce, Juca nomeava parentes para cargos públicos comissionados em suas gestões nos anos de 2005/2008 e 2013/2016.

A filha e a nora do ex-prefeito também são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itanhomi, comarca da qual faz parte o município de Capitão Andrade. Segundo o MPMG, o ex-prefeito manteve a filha no cargo de procuradora-geral do município por aproximadamente quatro anos, além de nomear o irmão como secretário de Administração e Fazenda e tesoureiro da prefeitura. A nora foi secretária de Assistência Social.

O promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, que assina a ACP, disse que a prática de nepotismo é comprovada não apenas pelos documentos que constam nos autos dos inquéritos, mas também pelos depoimentos prestados pela filha e pela nora de Juca. As duas disseram ter consciência da “situação contrária à legalidade administrativa e mesmo assim concordaram com esta prática e se beneficiaram dela recebendo remuneração dos cofres públicos”.

Assim, o MP pediu à Justiça que os acusados sejam punidos com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos, benefícios fiscais ou créditos pelo prazo de três anos.