Ministério Público do Meio Ambiente aciona Samarco na Justiça

O Ministério Público do Meio Ambiente em Governador Valadares, Leste do Estado, acionou juridicamente a empresa Samarco, na tarde desta terca-feira (10).

O órgão foi oficiado pelo município que quer garantir o abastecimento da população até que a captação de água volte a ser feita no rio Doce. Entre os pedidos está o fornecimento de 800 mil litros de água por dia. A multa para o caso de descumprimento também é diária e no valor de R$ 1 milhão.

Segundo o procurador geral do município, Schinyder Cardozo, essa é a primeira de outras ações judiciais que serão ajuizadas a pedido da prefeitura contra a Samarco, que deverá responder ainda pelos danos ao meio ambiente e impactos.

Além dos 800 mil litros de água para abastecer hospitais, escolas e abrigos diariamente, o municipio pede a disponibilização de 80 caminhões pipa e de 80 mil litros de diesel para abastecê-los por 30 dias. A água está sendo buscada em Ipatinga, Frei Inocêncio e Marilac.

Entre outros pedidos, também exige que a Samarco envie para Valadares 50 reservatórios de 30 mil litros e respectivas bombas; e ainda 130 mil bombonas de 50 litros que deverão ser enchidas diariamente nas 130 mil residencias da cidade que deverão recebê-las como doação.

Ainda faz parte do pedido o monitoramento do rio Doce, com emissão de relatórios e laudos, por 30 dias; além da contratação de 100 agentes de endemias. “A princípio, precisamos garantir o abastecimento, mesmo que mínimo. Essa é a nossa prioridade”, explica o procurador.