Ministério Público Federal arquiva inquérito policial contra professora estrangeira da UFMG

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento do inquérito policial contra Maria Rosaria Barbato, professora concursada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Italiana, a docente foi acusada de estar envolvida com militância de partidos políticos, o que  supostamente caracteriza violação ao Estatudo do Estrangeiro.

Em decisão, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, titular da 9ª Vara, afirmou que "o respeito devido à dignidade de todos os homens não se excepciona pelo fator meramente circunstancial da nacionalidade. Sequer os estrangeiros, em trânsito na nossa pátria, estão excluídos de tal tratamento". 

Segundo o magistrado, a denúncia anônima que levou ao inquérito policial aponta para a forma “manifestamente abusiva” e “claramente contrária à ordem jurídica, que veda expressamente o anonimato porque, além de ofender a dignidade da pessoa humana, permite, ainda, a prática do denuncismo inescrupuloso”.

Na decisão final, o juiz federal apontou ser "evidente a ausência de justa causa para a continuidade das investigações e possível instauração de ação penal".

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(*) Com informações do MPF