Ministério Público pede anulação definitiva do aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte

Uma nova ação do Ministério Público Estadual (MPE) pediu a nulidade definitiva do ato administrativo que reajustou em 7,5% o valor das tarifas de ônibus em Belo Horizonte. O órgão já havia conseguido na Justiça uma liminar suspendendo o aumento por um prazo de 30 dias, mas agora quer o cancelamento do reajuste sob alegação de que ele foi baseado em "estudo de verificação [que] apresenta graves inconsistências, que impedem, juridicamente, seu respaldo técnico e administrativo".   A suspensão do reajuste por 30 dias, concedida por meio de liminar no dia 4 de abril, tinha como objetivo fornecer um prazo para que técnicos do MP realizassem uma perícia nos documentos que resultaram da auditoria feita pela Ernst & Young e que subsidiaram o aumento do valor da passagem na capital mineira. Entretanto, de acordo com a ação do MP, a empresa "só encaminhou o material para análise da perícia do Ministério Público no dia 28 de abril de 2014".   Mas, mesmo com o prazo reduzido, o promotor Eduardo Nepomuceno ressaltou que foram encontrados vários problemas nos relatórios apresentados pela Ernst & Young. "A auditoria não se baseia em fatos reais, não traz a contabilidade das empresas de ônibus e o fator BRT é cheio de dados imprecisos", afirmou. Ainda segundo ele, o aumento das passagens de ônibus não pode ser baseado nos documentos que resultaram desta auditoria.   De acordo com a ação apresentada pelo Ministério Público nesta segunda-feira (5), a análise feita pela empresa contratada pela BHTrans pode ser classificada como "uma estimativa extra-contábil baseada em informações e dados fornecidos, em sua maior parte, pela BHTrans e o SETRABH. Recorreu-se, também, a informações de empresas consorciadas e a pesquisas de mercado". Além disso, o documento ressalta que os dados utilizados não são válidos. "Tudo isso, que deveria ter tido por base os dados reais que já deveriam estar disponibilizados à época do início dos trabalhos, encontra-se, em bases estimadas".

Ainda segundo a análise preliminar do MP, os dados apurados sobre preços de pneus e combustível foram baseados em um único fonecedor. "Ora, certamente a aquisição de pneus pelos consórcios não é feita unitária e individualmente, sendo lógico e racional que desfrutem de descontos não acessíveis à grande massa de consumidores. Tal dado, seguramente, deveria constar na própria contabilidade, mas, como não se teve o pleno acesso, optou-se pela “pesquisa de preço”, que seguiu parâmetros repreensíveis".
  Além da nulidade do aumento das passagens, o promotor Eduardo Nepomuceno pede que a suspensão do reajuste seja mantida por meio de liminar até o julgamento do mérito da ação. Ele quer ainda que as BHTrans seja condenada a realizar auditoria nas contas e registros de todas as concessionárias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Já às concessionarias, o MP pede que sejam condenadas a fazer relatórios e dados de custos, receitas e resultados contábeis sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.

A BHTrans foi procurada pela reportagem, mas informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Já a PBH informou que a Procuradoria Geral do Município irá analisar o caso.

Tarifa Zero   Segundo a integrante do Tarifa Zero, Júlia Nascimento, a nova ação do Ministério Público é uma vitória para o movimento que luta pelo transporte público como direito social. "A princípio estamos muito satisfeitos com a decisão do MP, mas ainda não sabemos como será feita essa nova auditoria que eles estão pedindo. Vamos reivindicar para que seja uma auditoria pública, transparente e participativa e que não seja feita a portas fechadas como esta da Ernst & Young".   Desde que a BHTrans divulgou o resultado da auditoria, os movimentos Tarifa Zero e a Auditoria Cidadã da Dívida elaboraram um documento denunciando uma série de irregularidades no processo de verificação conduzido pela Ernst & Young. Esse relatório inclusive foi entregue ao MP e subsidiou parte do estudo realizado pelos peritos do órgão.