De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, além da suspensão, o órgão quer também realizar vistoria no sistema de bilhetagem eletrônica. "Queremos ter acesso integral aos dados de venda de passagem. Isso porque os que foram até agora apresentados não são integralmente confiáveis. A gente não sabe dizer quantos passageiros fazem uso diariamente do sistema e, portanto, não é possível alegar que houve queda na receita", contesta.

Desde as primeitas revisões de contrato, em 2013, o Ministério Público tem impedido reajustes. "O pedido de reequilibrio foi feito em junho e já foi concedido. É curioso porque em sitações semelhantes vemos o contrário: normalmente as empresas que prestam serviço para a administração pública buscam reequilíbrio e ficam intermináveis anos na Justiça para consegui-lo. Então, essa a agilidade para solução desse problema também nos causa estranhesa."

Para Nepomuceno, valer-se da inflação para justificar o aumento não é argumento válido. "O próprio contrato já trata disso e prevê um reajuste anual, que aconteceu em 2014. O reajuste tarifário só é válido quando há um fato excepcional que gere prejuízos às empresas. Se a gente for seguir essa lógica (da inflação) todos os prestadores de serviço para administração pública, como empresas terceirizadas e fornecedoras de alimentação vão querer também seu equilíbrio contratual e aumento de preço".

A cobrança do novo valor de R$ 3,40 está em vigor desde o último sábado (8) e foi autorizada pela Justiça após uma ação da Prefeitura de Belo Horizonte.

Horizontes