Modelo mineiro de rastreabilidade de peças pode ser adotado no país
(Polícia Civil/Divulgação)
O modelo de rastreabilidade de autopeças implantado em Minas pode se tornar modelo para o país. Nesta terça-feira (18), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) assinaram protocolo de intenções para troca de informações e operacionalização de dados.
A ideia do intercâmbio é implementar a Lei 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e venda de peças usadas. A chamada “Lei do Desmonte” também prevê que as empresas que realizam este serviço devem ser credenciadas junto aos Departamentos de Trânsito dos estados.
O principal objetivo da Lei é combater o comércio clandestino de peças usadas de veículos, o que pode diminuir os roubos e furtos de veículos.
“O propósito do nosso sistema é reduzir a violência no estado, evitando o furto e roubo de veículo, receptação de peças. Esse protocolo, ao mesmo tempo, traz impacto positivo, com a venda de peças com garantia e nota fiscal”, pontuou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.
A ideia, segundo o Detran, é que a atuação em sinergia permita, por meio da transformação digital, a utilização do Sistema de Desmonte - Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade de Peças nos departamentos estaduais de trânsito de todo o país.
E o Detran-MG irá ceder o direito de uso gratuito do software, além disponibilizar os manuais do sistema e apoio técnico para implantação e aperfeiçoamento. Com a assinatura do protocolo, a ideia é que seja criado o banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas.
“O estado de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, já desenvolveu um sistema, e é referência nacional em termos de tecnologia de segurança e de toda a rastreabilidade das peças que estão sendo cadastradas”, observou o presidente da Senatran, Frederico Carneiro.
“A Senatran vem buscar essa experiência mineira para replicar para todos os estados e servir de base para a criação de um banco nacional, conforme prevê a legislação”, ressaltou.
Sistema
O Sistema de Credenciamento de Empresas e o Sistema de Rastreabilidade de Peças do Detran-MG tornou-se referência nacional na implementação da Lei do Desmonte, sendo vencedor da categoria Inovação em Processos Organizacionais do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020.
Atualmente, 670 estabelecimentos estão credenciados para a desmontagem e comercialização de partes e peças usadas em Minas. E mais de 600 mil partes e peças rastreáveis já foram cadastradas no sistema.
Segundo a Secretária de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam queda dos números de furtos e roubos de veículos nos anos seguintes à implementação da Lei do Desmonte, que é aplicada em MG desde 2017.
Naquele ano, 22.358 mil veículos foram roubados e 31.661 foram furtados no estado, números que vêm diminuindo gradualmente. Em 2021, os dados apontam que 5.607 veículos foram roubados e 18.525 foram furtados em Minas Gerais.
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