Moradores de rua participam da elaboração de políticas públicas em comitê estadual

Uma gestão participativa, que dá voz a quem mora nas ruas. Essa é premissa do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua (PopRua), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). 

A iniciativa é destaque em Minas, o único Estado do país a incluir esse público na construção das políticas públicas. “Antes, o governo de Minas nunca tinha assumido uma política para população de rua. Certamente teremos uma política mais sólida se a fizermos de forma participativa”, afirma Samuel Rodrigues, integrante a coordenação do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).

Os cinco membros que estão em situação de rua e participam do comitê são de Montes Claros (Norte), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo), Ipatinga (Vale do Aço) e Belo Horizonte, as duas últimas abrangendo as regiões metropolitanas. Além de serem referências e mais populosas, elas foram escolhidas porque costumam ter um grande número de sem-teto.

Mudança

A proposta do PopRua animou Ademilton Gonçalves. Ex-morador de rua em Ipatinga, ele foi expulso de casa aos 12 anos pela mãe, que era alcoólatra, e viveu 15 anos debaixo de marquises e viadutos. 

Ao perceber que não era esse exemplo que queria dar aos filhos, Ademilton começou a participar de movimentos ativistas e foi convidado a integrar o PopRua. A vida dele mudou. “Aluguei um barracão e fui contratado por uma empreiteira. Com a minha experiência, posso levar propostas aos governantes para ajudar quem ainda está na rua”, diz.

Moradia

Uma das ideias do rapaz, inclusive, é debatida no comitê. Ele defende a criação de projetos estaduais que gerem emprego para quem não tem onde morar. “Quando dormia em albergue, perdi muitas oportunidades porque empresas não contratam quem não tem endereço fixo”. 

Expulso de casa aos 15 anos por ser gay, Mathuzalem Maycon Araújo dos Santos, de 25, também percebeu que só teria vez se fosse à luta. “Comecei a fazer parte de vários movimentos e hoje tenho casa e emprego”, conta.

Projetos

O comitê está traçando estratégias para captar verba para a formulação do Plano Estadual para a População em Situação de Rua. Tomaz Duarte Moreira, que coordena a iniciativa e representa a Sedpac no grupo, diz que é aguardado o resultado de um edital do governo federal no qual o PopRua foi inscrito. “E buscamos outras fontes de financiamento e parcerias com todos os setores da sociedade”.

O gestor diz que um dos objetivos é propor ações regionais, que acolham as demandas dessa população no interior de Minas. A iniciativa de descentralização, segundo ele, é uma das prioridades do governo para atender as necessidades de cada território de desenvolvimento.Omar Freire/Imprensa MGAlex sabe bem o que é viver nas ruas; ele esteve nessa condição dos 18 aos 33 anos 

Ações entre vários órgãos buscam atender sem-teto

Em articulação com órgãos do Estado, várias ações voltadas ao morador de rua são desenvolvidas. 

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), por exemplo, atua na prevenção, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em 851 cidades, e atende casos de violação de direito, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em outras 245. 

Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) possibilitam o acesso de moradores de rua que ficam no entorno da Praça da Liberdade, na capital, aos equipamentos culturais. Agora, a SEC busca parcerias para auxiliar na recuperação desses cidadãos.

Saúde

A área da saúde também é privilegiada. A dificuldade de acesso à alimentação e boas condições de higiene pode resultar em várias doenças.

As equipes são formadas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. Profissionais de arte e educação desenvolvem um trabalho lúdico que tem contribuindo diretamente para atrair um número maior de pessoas em situação de rua.

A SES também possui a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em consonância com os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.