Moradores de Valadares atingidos por barragem não podem sacar FGTS

Os moradores de Governador Valadares, no Leste do Estado, não terão direito de sacar o FGTS para reparar estragos provocados pela lama que vazou da barragem da Samarco, em Mariana, no dia 5 deste mês. Pelo menos por enquanto. É que o governo federal ainda não reconheceu o Estado de Calamidade Pública decretado pelo município.

Questionado sobre a demora, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que voltou a Valadares nesta sexta-feira (20), para inspecionar as medidas emergenciais e o socorro dado as famílias da cidade que enfrentou grave desabastecimento por causa da suspensão da captação no rio Doce, prometeu providências. O documento está sendo analisado.

“Entendemos que e possível o reconhecimento, por todo o impacto que ocorreu, mas a decretação ou reconhecimento federal da situação de emergência nesse momento não traz nenhum outro impacto porque a Samarco tem arcado com todas as despesas que são necessárias ao restabelecimento da normalidade no município. Mas se for necessário, vamos reconhecer”, prometeu. Após publicação da portaria, a Caixa será comunicada.

O ministro lembrou que um dos critérios para o saque do FGTS e a comprovação do dano a moradia do trabalhador, como ocorreu em Mariana e não seria o caso de Valadares. O limite para o saque e de R$ 6,2 mil. A prefeita Elisa Costa lembrou ao ministro que o governador de Minas, Fernando Pimentel, decretou emergência para todos os municípios afetados pela lama, o que já justificaria o reconhecimento federal.

Caso aprovado, a prefeitura devera fornecer a relação dos moradores que tem direito ao saque.

Visita

O ministro Occhi chegou a Valadares por volta das 12 horas, acompanhado pelo general Adriano, da Defesa Civil Nacional e pelo presidente da ANA, Vicente Abreu. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias também estava na região conversando com agricultores. A intencao da comitiva era descer em Belo Horizonte e seguir para Mariana, mas o tempo chuvoso impediu o pouso da aeronave.
 
Fazendo um balanço dos trabalhos, o ministro informou que 80% de Valadares já recebe água do SAAE pelas torneiras e o número de água mineral fornecido pela Samarco tem sido suficiente para atender a população.

Uma equipe de engenheiros da mineradora está na cidade para estudos de construção da adutora definitiva que trará água dos rios Suaçui Grande e Pequeno para os reservatórios, “uma alternativa para o futuro e segurança hídrica da cidade”, diz o ministro a Integração Nacional.

Segundo Occhi, o rio Doce vem sendo monitorado e a sua água pode ser usada para consumo, após tratamento. “Não há metais pesados no rio”, reafirmou. Começa na segunda-feira o cadastramento das famílias diretamente atingidas pela lama, como pescadores e agricultores de subsistencia, para ressarcimento dos prejuízos ecônomicos pela Samarco.

ANA

O presidente da ANA, Vicente Abreu, voltou a afirmar em Valadares que a potabilidade da água do rio Doce está garantida por meio de testes diversos. “Mas é importante saber que estamos numa situação de emergência e a água não será apresentada nas mesmas condições como se nos estivessemos numa condição normal ao longo do rio. Isso vai variar ao longo do dia e por isso e importante acompanhar as orientações da prefeitura e do SAAE”.

Mineral

A distribuição de água mineral será suspensa neste final de semana. Um dos motivos, de acordo com a prefeita Elisa Costa, e o restabelecimento de distribuição pelo SAAE, nas torneiras, como também o volume de água potável fornecido pelos caminhões-pipas e a mineral em galões. A distribuição recomecará na segunda-feira (23) com definição de novos postos.