Motoristas de ônibus fretados protestam em BH contra projeto de lei que regula serviço em Minas

Motoristas de ônibus fretados fecharam uma das quatro pistas da MG-010, em Belo Horizonte, em frente à Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Venda Nova, nesta quarta-feira (15). A manifestação tem como objetivo fazer pressão junto ao governo de Minas para vetar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o transporte fretado. 

Os condutores sairam às 9h30 do ponto de concentração em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul da capital. Por lá, chegaram por volta de 12h30 e fizeram um buzinaço.

 De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), apesar do ato, não há restrições no trânsito. O fluxo de carros segue normalmente nas três faixas principais, nos dois sentidos da rodovia.

“O objetivo é chamar a atenção e pedir ao nosso governador para estar nos apoiando, da mesma forma que nos apoiou com o decreto, abrindo o circuito, dando oportunidade para todos nós trabalharmos”, afirmou o fretador Cleuber Vieira.

Em nota, o governo estadual informou que a proposição enviada pela Assembleia Legislativa está em análise e que o governador tem até a outra sexta-feira (24) para se manifestar sobre o texto.

Entenda o caso

No fim de agosto, o PL 1.155/15, que regulamenta o transporte fretado em Minas Gerais, foi aprovado em segundo turno pela ALMG. Agora, o documento precisa ser analisado pelo Executivo. De acordo com o governador Romeu Zema (Novo), o interesse dos mineiros "sempre estará em primeiro lugar".

“Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade”, publicou, em 2 de setembro.

De autoria de Alencar da Silveira Júnior (PDT), a proposta proíbe a prestação do serviço de fretamento por terceiros que promovam a comercialização de passageiros e que sejam aplicadas características de transporte público, com regularidades de horários e itinerários.

Além disso, empresas que promovem viagens em grupo devem enviar uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

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