MP da ultimato para que Samarco assine TAC com garantias às famílias atingidas pela lama

O promotor de justiça da comarca de Mariana, Guilherme Meneghin, deu um ultimato para que a Samarco assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com 21 cláusulas, prevendo ações emergenciais e definitivas em benefício das famílias vítimas do rompimento da barragem da empresa, em 5 de novembro.

A mineradora tem até o dia 9 de dezembro para estudar o documento, apresentar uma contraproposta e assinar. “Se a Samarco não assinar o TAC, o Ministério ingressará com mais duas ações civis públicas, que podem atingir também a Vale e a BHP ”, ressaltou.

A companhia brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton detêm, cada uma, 50% da Samarco. Apesar da empresa ser independente, em caso de ações envolvendo valores maiores, como os R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça como garantia de reparo às vítimas, um conselho administrativo, composto por integrantes indicados pelas gigantes da mineração, deve dar o parecer final.

Na tarde desta terça-feira (1º), o promotor colheu depoimento do diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, numa conversa que durou cerca de 3 horas. O TAC foi um dos temas discutidos. Segundo o Meneghin, o documento estabelece medidas como a garantia de moradia alugada e mobiliada para as famílias atingidas, remuneração mensal, reativação econômica e acesso a informações, além de indenização por danos materiais e morais, reconstrução das comunidades, de forma participativa, dentre outras.

Ao final do encontro, Vescovi conversou rapidamente com a imprensa e disse apenas que a TAC será estudada e a empresa dará uma reposta “o mais rápido possível” ao promotor.

Recurso Bloqueado

De acordo com o promotor, os R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça, atendendo medida cautelar ingressada por ele, deve ser mantido reservado. Ele explicou que este é um valor mínimo para garantir as indenizações e a reconstrução das comunidades. Debate que só deve ser feito após a acomodação de todas as famílias em casas alugadas pela mineradora.

“Começar essa discussão agora é muito difícil porque as famílias estão vulneráveis. Se a Samarco vier oferecendo qualquer valor, eles aceitarão. Esse momento não é adequado, não é apropriado para discutir indenizações por dano material e moral. Nós queremos conforto para as famílias, tranquilidade", disse.

Segundo o promotor, uma das cláusulas do TAC prevê a formação de uma câmara de negociação, onde cada família vai apresentar sua situação à Samarco para que seja tentado um acordo. Se não houver entendimento, a família irá receber o valor mínimo estabelecido e poderá ingressar com ação na Justiça para requerer o que considera ter direito. Maneghin não precisou data, mas acredita que estas negociações devem começar apenas em fevereiro de 2016.