MP pede explicações sobre restrições de acesso ao Mineirão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer saber se a determinação do perímetro de dois quilômetros, em torno do estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, deveu-se a uma necessidade técnica para garantir segurança ou se foi decorrente apenas de uma decisão da Fifa (Federação Internacional de Futebol), organizadora da Copa das Confederações.    De acordo com a promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, que participou da primeira reunião da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, não há sinalização alguma do MPMG para solicitar a redução dessa faixa de acesso, mas, sim, uma tentativa de compreender a legalidade dessa terminação.   O grande protesto marcado para este sábado (22) promete reunir cerca de 100 mil pessoas e invadir o espaço chamado de "zona amarela", no entorno do estádio. Neste dia será realizada a partida entre Japão e México no Mineirão. A Polícia Militar, garantiu que os bloqueios serão mantidos e que espera que a faixa seja respeitada pelos manifestantes.    Uma das deliberações da Comissão foi a de que as ações para dispersão de multidões, por parte da Polícia Militar, somente ocorram em última instância. Essa atuação mais enfática estaria condicionada à alguma prática que possa colocar em risco a ordem pública e a segurança das pessoas presentes.    Também ficou acertado que o governo estadual e municipal devam garantir serviços públicos essenciais de atendimento médico aos manifestantes durante os atos de protesto.   Além disso, caso alguém seja preso durante os protestos a Comissão deve receber a indicação de qual delegacia o detido foi encaminhado. A comissão, todavia, ficará responsável pelo resguardo dessas informações.   O Ministério Público informou ainda que plantões destinados à assessoria jurídica de pessoas detidas durante as manifestações funcionarão com a presença de advogados voluntários e integrantes do MP.   Foi criada uma página da comissão no http://www.facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia (www.facebook.com/comissao.de.prevencao.a.violencia) para divulgação das deliberações e informações relevantes para que sejam evitados confrontos entre os manifestantes e a polícia.    A Comissão é  formada por resentantes do Ministério Público, de segmentos da sociedade civil, dos movimentos sociais, da Ouvidoria de Polícia, das Polícias Militar e Civil, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.