MP vai sugerir PBH a anular eleição dos conselheiros tutelares

O Ministério Público vai enviar nesta sexta-feira (8) uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que seja cancelada a eleição que aconteceu no último domingo (4) onde foram escolhidos os novos conselheiros tutelares de Belo Horizonte.

De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno foi aberta uma apuração após denúncias da Defensoria Pública na segunda (5). "Estamos cientes de problemas com o edital e não-licitação, mas consideramos que o processo de eleição tenha sido um ponto alarmante, já que não foram utilizadas urnas oficiais. Ainda segundo Nepomuceno, a resposta para a recomendação deve ser apresentada em até dez dias.

Polêmica

Desde a publicação do edital para conselheiros tutelares em Belo Horizonte, o processo vem sendo contestado pelo órgão na capital. Segundo o defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude em Minas Gerais, a cassação do processo já foi enviada ao Tribunal de Contas.

De acordo com ele, um dos pontos mais graves do processo é a dispensa de licitação da empresa que elaboraria as provas de seleção. O defensor afirma que a Fundação Guimarães Rosa foi convidada a elaborar o processo sem passar por qualquer seleção da prefeitura. Pelo serviço os cofres públicos pagaram R$ 89 mil.

"Mas das 50 questões aplicadas no teste, 12 já foram anuladas. Isso põe em xeque a capacidade técnica da Fundação de exercer a tarefa", assegura Reis. Em 2013, a Fundação também assinou a elaboração das provas do 6º processo seletivo de conselheiro tutelar de BH.

Urnas

As eleições para conselheiro tutelar em BH foram realizadas neste domingo (4) em vários pontos da cidade. No entanto, Corrêa alega que o próprio processo de eleição deve ser contestado. "A prefeitura não utilizou as urnas eletrônicas, mas um programa de computador criado pela Prodabel e que até onde eu sei não há nenhuma segurança quanto ao sigilo. Na ausência das urnas, se negadas pela Justiça Eleitoral, a prefeitura deveria ter realizado a votação por votação manual".

Prefeitura

Procurada pelo Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou sobre a ação da defensoria pública até a publicação da reportagem.