MPE e Anglo Ferrous firmam acordo sobre implantação de minerioduto

  A construção de um minerioduto que vai ligar uma mina em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, até o porto do Açu, no Rio de Janeiro, terá que que respeitar algumas obrigações. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a mineradora Anglo Ferrous.   O duto terá extensão de 525 quilômetros de extensão e foi considerado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como um empreendimento "de grande impacto arqueológico, social e ambiental na região". Por este motivo, o MPE propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Anglo Ferrous pedindo a suspensão das atividades da empresa na região.   Mas, com a assinatura do Termo de Ajustamento, a empresa se comprometeu a prevenir os danos ao patrimônio arqueológico da área onde está sendo construído o mineroduto e o MPE retirou a ação movida contra a mineradora. Em 90 dias, a Anglo Ferrous deve apresentar uma proposta de delimitação, monitoramento e proteção dos sítios arqueológicos da Lapa do Fogão e da Lapa da Usina em Conceição do Mato Dentro.   Além disso, a mineradora terá de cadastrar todos os sítios arqueológicos que identificar no trecho onde a obra está sendo realizada. Caso encontre novos sítios, uma área de proteção de 50 metros deverá ser feita em torno dos vestígios até que haja manifestação do Iphan. As obras da mineradora deverão ainda ser monitoradas por uma equipe de arqueólogos.     Para compensar os danos já provocados, a Anglo Ferrous também terá que custear a implantação do Laboratório de Arqueologia de Ciências Naturais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), restaurar a igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Conceição do Mato Dentro, e a substituir a rede de energia elétrica aérea por uma rede subterrânea no centro histórico da cidade.   A empresa teria que arcar ainda com a implantação do Laboratório Móvel de Diagnóstico do Patrimônio Cultural e a construção de um galpão de armazenamento de madeiras e oficina de serraria e carpintaria, ambos do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Além disso, a mineradora terá que executar o projeto de revitalização do Caminho Via Sacra e do entorno do santuário de Bom Jesus do Matozinhos.