MPE recomenda regulamentação de taxistas em São Sebastião do Paraíso

Taxistas que trabalham de forma irregular em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, terão que fazer cursos, adequações e participar de processo de licitações para permanecerem na atividade. O Ministério Público Estadual (MPE) já enviou um pedido de regulamentação à prefeitura, mas como ainda não foi acatado, o órgão deverá entrar com uma Ação Civil Pública pedindo a regulamentação do serviço.    Atualmente, 58 taxistas atuam na profissão em São Sebastião do Paraíso, cidade com 50 mil habitantes. Entrtanto, os profissionais não seguem a Lei Federal 12.468 que exige entre outras coisas, que o taxista tenha curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica.    Além disso, os motoristas também não utilizam o taximetro e o preço da corrida é combinado antes com o passageiro. Um projeto com o fim de regulamentar o serviço de táxi na cidade chegou a ser enviado à Câmara de Vereadores em outubro do ano passado, mas não foi à votação. Este ano, a pedido do Executivo, o projeto foi retirado de pauta sob a alegação da necessidade de mais estudos e não retornou.   O diretor do Departamento de Trânsito de São Sebastião do Paraíso, Ronaldo Antonio Bernardes, responsável pelo controle do serviço de táxi na cidade reconhece que o mesmo está irregular. "A prefeitura faz a concessão mas para cumprir a legislação é preciso de fato fazer um processo de licitação. Quem tiver mais cursos, mais preparo, acaba tendo mais chances", diz.    Muitos taxistas, no entanto, não concordam com a medida e preferem continuar a trabalhar como estão. Eles defendem que o passageiro também tem vantagens. "Muitas corridas que levamos e trazemos, cobramos pelo preço de uma só viagem. Com o taxímetro isso não seria possível e valor seria dobrado", diz o taxista José Antonio Alves. Os passageiros também estão dividos. "Penso que se regulamentar, vai ficar mais caro. A vatagem é ficar mais seguro", opina a aposentada Nair Caliari Santos, que sempre usa um táxi para ir ao médico, ao banco ou às compras.     O taxista Itamar Bonfim, de 70 anos, é aposentado, mas continua trabalhando e explica que alguns colegas, na verdade, têm medo de perder a profissão com tantas novas exigências. O Ministério Públic,o no entanto, já avisou que pelo tamanho do município não é mais permitido continuar com o serviço de táxi no amadorismo e se a prefeitura não cumprir a recomendação será mesmo aberta uma ACP para que a lei 12.468 seja de fato cumprida na cidade.