MPF recorre de decisão que concedeu liberdade a mulher que tentou abrir portas de avião em pleno voo

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta quarta (16) de decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma mulher que, durante um voo de Guarulhos, São Paulo, ao Aeroporto de Confins, no último dia 6 de abril, tentou abrir uma das portas de emergência da aeronave, em pleno voo, a cerca de 11 mil metros de altitude. Ela só não conseguiu fazê-lo, porque foi contida à força pelos comissários de bordo. Ruth Jonatana Macuacua, de Moçambique, foi presa em flagrante pela Polícia Federal, após o pouso do avião, pela prática do crime do artigo 261 do Código Penal, que consiste em "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea".

Ao receber os autos para parecer, o MPF pediu a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva, argumentando que "a investigada não tem endereço ou profissão em solo brasileiro, residindo, ao que tudo indica, em Moçambique", e não teria conseguido provar documentalmente seu endereço residencial sequer em solo estrangeiro. O MPF ainda destacou que, embora Ruth Jonatana venha alegando que sua ação decorreu de um quadro de mera confusão mental, não há nenhuma prova que permita concluir que ela não tenha atuado dolosamente para colocar a sua vida e a de outras pessoas ali presentes em risco.

No recurso, o Ministério Público sustenta ainda que a decisão judicial contraria a Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, de que o Brasil é signatário, que, em seu artigo 6º, prevê detenção para quem interferir na segurança de uma aeronave em voo. O MPF defende que, nesses casos, faz-se necessário maior precaução, regulação e intervenção do estado, sendo incabível a concessão de liberdade provisória a uma cidadã estrangeira que comete tais atos em território nacional.