MPMG recorre da decisão do STJ que transfere para o STF a ação contra a Vale no caso Brumadinho
Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que transferiu da esfera estadual para a federal a competência para julgar a ação penal contra o ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas acusadas de homicídio qualificado das 270 vítimas da tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019.
A Justiça de Brumadinho aceitou que os réus fossem julgados pelo Tribunal do Júri, mas a denúncia foi questionada em outras instâncias sob a alegação de que haveria elementos no caso que seriam de competência da Justiça Federal.
Entre os denunciados estão o ex-presidente da mineradora, ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem. Para o MPMG, eles não devem ser responsabilizados criminalmente por descumprir a Política Nacional de Segurança de Barragens, mas sim, pelos homicídios e danos ambientais.
Para transferir o caso da Justiça Estadual para a Federal, a defesa dos acusados alegou que, na denúncia do MPMG, há elementos que indicam um suposto interesse jurídico da União na ação, já que teriam sido narrados crimes de apresentação de declaração de estabilidade falsa da barragem perante autarquia federal e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são bens da União.