MPs enviam recomendação sobre protestos aos órgãos de segurança do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Federal (MPF) encaminharam nesta terça-feira (25) uma recomendação aos órgãos de segurança do Estado com o objetivo evitar confrontos violentos entre manifestantes e policiais na manifestação prevista para esta quarta-feira (26) em Belo Horizonte. “A Recomendação conjunta pretende assegurar o direito de livre manifestação e de reunião previstos na Constituição Federal”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias.    Entre as medidas, os promotores pedem que não sejam utilizadas armas de fogo. Além disso, os policiais devem evitar o uso de armas de baixa letalidade, como balas de borracha e gás lacrimogênio, as quais “somente deverão ser utilizadas quando estritamente necessárias para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”.   Ainda em relação ao uso de armas de baixa letalidade, o Ministério Público recomenda que sejam utilizadas apenas quando estritamente necessário e, em nenhuma hipótese, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos. Também devem ser mantidas a salvo as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação.   Outro item ressaltado pelos MPs é a integração entre as polícias Militar e Civil, no sentido de que todas as pessoas que forem presas sejam levadas a um único local. O documento sugere ainda que este local seja a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) e pede que detidos não sejam encaminhados e mantidos, ainda que por poucas horas, em batalhões, companhias e outras unidades da PM.   Foi recomendado ainda que a PM implemente e divulgue previamente rotas de fuga nos prováveis locais de conflito, com a prontidão dos serviços de resgate e socorro, para viabilizar o imediato atendimento a eventuais vítimas. Em entrevista coletiva na tarde desta terça, o comandante geral da PM, coronel Márcio Sant’Ana, afirmou que a polícia estará posicionada em todos os cruzamentos da avenida Antônio Carlos e as ruas que cortam a via servirão de rota de fuga para manifestantes pacíficos.