Mulher que teve MSN e Orkut invadidos por hackers será indenizada

Uma funcionária pública que teve suas contas do Serviço de Mensagens Instantâneas (MSN) e do Orkut invadidos por hackers será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença do juiz Paulo Fernando Naves de Resende, da 7ª Vara Cível da comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro.   A mulher disse que, em 6 de outubro de 2009, recebeu uma mensagem em seu celular que informava que suas senhas no MSN e do Orkut haviam sido descobertos. O hacker começou a usar seus perfis indevidamente.   Ela entrou na Justiça com a Microsoft, alegando que, ao se cadastrar no site e ao ler o termo de uso, concordou e assumiu toda a responsabilidade de não infringir as normas estabelecidas pela empresa. Porém, acreditou que a Microsoft iria cumprir seu papel de proteger sua senha e que jamais imaginou suas contas seriam invadidas.   Em sua defesa, a Microsoft alegou que não tinha acesso aos servidores da Microsoft Corporation, localizados nos EUA. Em Primeira Instância, a empresa foi condenada a indenizar a funcionária pública em R$ 10 mil por danos morais, mas decidiu recorrer da sentença.   Ao analisar os autos, o desembargador relator, manteve a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Wanderley Paiva e Mariza de Melo Porto.