Multas por desrespeito à lei do silêncio crescem 56% em Belo Horizonte

Nada menos que 24 reclamações são feitas, diariamente, por desrespeito à lei do silêncio em Belo Horizonte. A desobediência aos limites permitidos renderam 429 multas de janeiro a julho deste ano. O número é 56% maior se comparado ao mesmo período de 2017. Os dados são da Secretaria Municipal de Política Urbana. 

Bares, boates e casas de shows lideram o ranking de infrações na capital. Porém, ruídos emitidos por festas, que são licenciadas pela prefeitura, também têm tirado a paz de muitas pessoas. A polêmica mais recente envolve a Savassi, na região Centro-Sul da metrópole. Segundo alguns moradores, eventos independentes têm sido constantes nos últimos dois meses, sempre aos fins de semana.

Inconformados, eles colocaram uma faixa que faz referência a shows de rock, sertanejo e festas de pré-Carnaval que ocorrem no quarteirão da rua Tomé de Souza, entre Rio Grande do Norte e Getúlio Vargas. Além disso, seis abaixo-assinados já foram feitos pedindo o fim das intervenções na rua. 

“Estão fazendo festa com palco e a música é absurdamente alta, de 14h às 22h. Agora que é inverno, a gente consegue fechar as janelas e se acomodar em um canto da casa mais distante do barulho. Mas e no verão? Não tem como abrir janela”, diz Maria Elisa Reis, aposentada de 65 anos, que vive em um prédio na rua Tomé de Souza.

Segundo a moradora, as programações que acontecem na rua incomodam mais que o barulho dos bares. Para conter a perturbação, Maria Elisa fez denúncias por meio da Central de Atendimento da PBH.

Aprendizado prejudicado

O barulho na região não estaria afetando somente moradores. Funcionários da Escola Estadual Barão do Rio Branco, que pediram para não serem identificados, garantem que os ruídos atrapalham a rotina de reposição das aulas perdidas durante as greves dos caminhoneiros e dos professores.

Além do som alto, educadores e moradores também queixam do lixo e mau cheiro, principalmente de urina, após os eventos. Em nota, a prefeitura esclareceu que a realização das festas no trecho está sob avaliação. Conforme a administração municipal, os encontros são particulares, cabendo ao município apenas o licenciamento.

Procurada, a Secretaria de Estado e Educação (SEE-MG) não se manifestou sobre o problema relatado pela escola Barão do Rio Branco até o fechamento desta edição.

Concentração de críticas

Savassi, bairro de Lourdes e rua Pium-í (zona Sul) e avenida Fleming (Pampulha). As localidades concentram a maior parte das reclamações de barulho. O principal motivo é a presença de bares. 

“Onde os estabelecimentos são mais espalhados, os efeitos são menores. E há também uma relação com a renda, pois onde ela é maior há mais reclamações”, afirma o subsecretário de Fiscalização da capital, José Mauro Gomes.

Atualmente, cada regional tem uma equipe de fiscais. “Normalmente, são feitas reuniões preventivas com os donos de estabelecimentos, o que dá resultado. Por isso, há um número bem menor de multas em relação às reclamações. Foi o que aconteceu no Lourdes, por exemplo, que diminuiu drasticamente os problemas do tipo”, acrescenta Gomes.

Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Minas, Ricardo Rodrigues diz que campanhas educativas são feitas em regiões com reincidência de queixas e multas. “O barulho existe, mas dentro do que prevê a lei. São casos isolados que extrapolam o limite. Temos feito campanhas para conscientizar os comerciantes e o resultado é interessante”.

Sem prazo

Está em tramitação, na Câmara Municipal, projeto de lei que aumenta o limite de decibéis permitidos na cidade. Porém, o próprio vereador Autair Gomes, autor do texto, não tem expectativa para a votação. “O projeto passou do mandato anterior para este. Tínhamos uma composição na época, e hoje é outra. Por isso, não há previsão”.