Municípios mineiros recebem R$ 26 milhões por perdas de ICMS com transporte de etanol
(Lucas Prates/Arquivo Hoje em Dia)
Os 853 municípios mineiros receberam, nesta quinta-feira, R$ 26 milhões como compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O repasse, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), decorre da Emenda Constitucional Nº 123, de 14 de julho, que autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado. O imposto refere-se a operações Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol.
“Nestas duas últimas semanas, estamos acompanhando decisões importantes do STF que resultam na liberação de verbas imprescindíveis e de direito dos municípios”, declarou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB).
Municípios mineiros comemoraram repasse de R$ 26 milhões em compensação de perdas do ICMS do etanol (Associação Mineira dos Municípios (AMM) / Divulgação)
O anúncio do repasse dos recursos foi feito à AMM em reunião em 31 de agosto, no Palácio Tiradentes, com os secretários de Governo, Juliano Fisicaro, e de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa.
“A compensação da cota-parte do ICMS dos municípios foi depositada nas contas das prefeituras na última quinta-feira (1º) e do etanol nesta semana. Uma ótima notícia para todos nós”, comemorou o presidente da AMM.
Conforme informado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o repasse efetuado nesta semana foi distribuído conforme o montante abaixo:
- Valor bruto: R$ 26.520.845,29
- Fundeb: 5.304.169,06
- Pasep: 265.208,45
- Valor total líquido: R$ 20.951.467,78
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