Mutirão contra violência doméstica termina com PM condenado a 18 anos de prisão por matar ex-mulher
(Divulgação/TJMG)
Um policial militar de Ipatinga, no Vale do Aço, foi condenado a 18 anos e dez meses de prisão em regime fechado por matar a ex-companheira. O crime aconteceu em 2007 na cidade do interior mineiro e a sentença foi proferida na última sexta-feira (15).
O julgamento do militar aconteceu durante a 13ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que, desta vez, concentrou esforços em julgar ações penais que envolviam a Lei Maria da Penha.
O policial Victor Emmanuel Miranda de Andrade foi julgado pelo Tribunal do Júri e considerado culpado por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato de Francislaine Simões. O motivo torpe e uso de método que dificultou a defesa da vítima são as qualificações do homicídio. O réu, que respondeu ao processo em liberdade, teve sua prisão decretada após o julgamento porque o juiz Murilo Silvio de Abreu, do 1º Tribunal do Júri, considerou o crime extremamente grave, por ter sido cometido por vingança contra a ex-mulher.
A Polícia Militar foi procurada para se manifestar sobre o caso, mas ainda não retornou o contato.
Crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andrade simulou um assalto para cometer o crime. A vítima trabalhava em um hotel em Ipatinga e foi surpreendida pela ação do réu, que entrou no estabelecimento, mandou todas as outras pessoas no local se deitarem no chão e atirou quatro vezes contra a cabeça da ex-companheira, que morreu no local. Ainda segundo o MPMG, o policial cometeu o crime por estar inconformado com a separação do casal.
Apesar de ter acontecido no interior, o Júri foi encaminhado para Belo Horizonte por se tratar de um réu policial militar e que já respondia por outros crimes, o que poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença.
Ao negar ao acusado o direito de recorrer em liberdade, o juiz destacou que o agente público é pago para defender a sociedade e não o contrário. A liberdade do acusado, segundo a decisão, atenta contra a ordem pública e pode oferecer ainda risco de intimidação para a família da vítima.
Campanha
Em sua 13ª edição, a Semana Justiça pela Paz em Casa focou nos casos que envolviam a Lei Maria da Penha no sentido de combater a violência contra a mulher. Os julgamentos aconteceram entre 11 e 15 de março em todas as comarcas do país. Na capital, além do policial militar, Ronaldo Adriano da Silva foi condenado a oito anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente fechado por arremessar um tijolo contra a namorada; Vanderci Ribeiro Marques foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por tentar queimar e matar a namorada; Juvenal Soares terá que cumprir oito anos de prisão por atirar na namorada, enquanto Robson José da Silva, que tentou matar Eva Maria da Silva com golpes de facão, recebeu pena de 16 anos.
Ações sociais e palestras fizeram parte da programação, desenvolvida em apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e às mulheres em geral.
Também está sendo realizada uma campanha de arrecadação pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em benefício da Casa Sempre Viva (acolhimento de mulheres vítimas de violência familiar e seus filhos), nas unidades do TJMG da capital. Podem ser doadas fraldas infantis e itens de higiene pessoal até 22 de março.
(*Com TJMG)